Poderes prestam contas e cumprem LRF

Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado estadual Antônio Carlos Arroyo realizou nesta segunda-feira (26/04/10) a audiência pública de prestação de contas do 3° quadrimestre de 2009, onde os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual apresentaram os relatórios das despesas com pessoal.

Neste período o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), representado na ocasião pelo diretor de administração e finanças, Alexandre Brandes, apresentou uma despesa com pessoal, equivalente a 0,95 pontos percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), ficando abaixo do limite prudencial que é de 1,25% da RCL e bem abaixo do teto que é de 1,32%.

Alexandre explicou ainda que, na continuidade do Promoex (Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e municípios Brasileiros), o Tribunal promoveu o 2° Seminário do Controle Interno, voltado aos seus jurisdicionados e agora com a participação dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual, além das Prefeituras e Câmaras Municipais que não participaram do 1° Seminário.

Também relatou que houve a participação de servidores e do conselheiro Waldir Neves no 25° Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, e no 2° Seminário Nacional de Ações Compartilhadas, com os grupos responsáveis pelo PNAGE e pelo Promoex, ambos realizados no mês de novembro de 2009 em Curitiba, no Estado do Paraná. Segundo Brandes, técnicos do Tribunal também participaram do II Encontro Técnico de Planejamento Organizacional e Gestão de Pessoas, realizado em Brasília (DF).

O diretor de administração e finanças do TCE/MS recordou aos presentes que na última audiência pública que o TCE/MS estava construindo sua Escola de Contas, um prédio de 1.000 m², com duas salas de aula, um laboratório de informática, um auditório para 110 pessoas, uma biblioteca e dependências administrativas necessárias para o seu funcionamento. “Após 7 meses de obra, o prédio foi inaugurado no início do mês de Abril”, informou.

Brandes explicou que esta obra faz parte do Plano de Modernização do TCE/MS, que se iniciou em 2007. “Temos a certeza de que com este novo espaço, teremos condições para promover uma melhor formação e capacitação dos jurisdicionados do Tribunal e principalmente dos nossos servidores; e daqueles que vierem a ser admitidos no próximo concurso a ser realizado pelo Tribunal”, finalizou.

Além do diretor de Administração e Finanças do TCE/MS e do deputado estadual, Antônio Carlos Arroyo participaram da Audiência Pública o secretário Adjunto de Estado da Fazenda, Gilberto Cavalcante, representante do Executivo estadual; o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Wilson Bertelli pelo Tribunal de Justiça; o procurador geral adjunto do MPE, Antônio Siufi Neto; o diretor geral de Finanças e Orçamento da AL, Jericó Vieira de Matos; Márcia Helena Hokama Razzini, auditora de controle técnico do TCE/MS; o auditor Geral do Estado, Ney Carlos Faustino Marques (AGE) e o coordenador de Contabilidade, Vicente Hiroyuki Yasunaka.