Prazo para renegociar dívidas com o Estado com desconto vence nesta 6ª

Contribuintes em débito com o fisco estadual têm até sexta-feira (15) para aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de Mato Grosso do Sul.  As regras para renegociação preveem desconto de até 95% sobre juros e multas.

Podem aderir ao Refis quem têm débitos de ICMS, IPVA ou ITCD, inscritos ou não em dívida ativa. O balanço mais recente divulgado indica que até 29 de novembro foram arrecadados R$ 58,4 milhões pelo programa de recuperação de créditos. A maior parte é referente ao ICMS, que atingiu R$ 52,7 milhões. Outros R$ 2,6 milhões são de dívidas do IPVA. A negociação de dívidas com o ITCD alcançou R$ 3,1 milhões.

Na Capital, o anexo da Agência Fazendária, localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa, funcionará em horário estendido até o fim do programa.  O horário, normalmente das 7h30 às 13h30, vai até às 16h30.

Informações sobre as condições do programa podem ser obtidas pelos telefones da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa - 3322-7609, 3322-7610 ou 3322-7611 - e da Central de Pendências Fiscais - 3316-7520 (ICMS) e 3316-7521 ou 3316-7544 (IPVA).