Prefeitos pressionam deputados por regulamentação de gastos em saúde

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realiza nesta terça-feira (3) em Brasília mais uma mobilização para pressionar a Câmara a votar a regulamentação dos gastos na área de saúde. O projeto que trata do tema está “pendurado” na Casa pela votação de um destaque relativo à criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos moldes da extinta CPMF.

Paulo Ziulkoski, que preside a entidade, afirma que 150 prefeitos estarão na Câmara ao longo do dia pressionando os deputados de suas regiões a colocar o tema em votação.

De acordo com a CNM, os municípios estão sendo obrigados a fazer gastos maiores na área porque a União e os estados investem pouco. Segundo Ziulkoski, enquanto os municípios, em média, gastam 23% de sua receita na área, estados gastam menos de 11% e a União cerca de 6%.

A proposta original de regulamentação, aprovada pelo Senado, fixava em 10% os gastos da União e discriminava o que poderia ser computado como gasto em saúde. Na Câmara, no entanto, esse percentual foi retirado, e o incremento de gastos da União se daria por meio da nova contribuição. Resta a votação de apenas um destaque apresentado pelo DEM que retira a base de cálculo do tributo e, portanto, o inviabiliza.

A oposição defende que a votação da proposta seja imediata, mas o governo quer deixar o tema para depois das eleições.

Diante do impasse, PSDB, DEM e PPS devem obstruir as votações das medidas provisórias que trancam a pauta da Casa.

Ziulkoski, no entanto, reconhece que a possibilidade da votação do projeto nesta semana é pequena. “O quórum está baixo, mas esperança nós temos porque vai ter que se votar isso um dia”, afirmou.