Prefeitos voltam a cobrar aprovação da emenda da saúde

Prefeitos, secretários municipais e representantes dos municípios devem retornar a Brasília nos dias 17 e 18 de agosto a fim de reforçar a luta pela votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais de investimento na saúde, e do projeto que pevê divisão dos royalties do petroléo na camada do Pré-sal.

A convocação é da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que faz nova mobilização com objetivo de sensibilizar os parlamentares, principalmente os líderes partidários que se comprometeram a votar as matérias antes das eleições, conforme lembra o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB).
 
No último encontro, a união dos gestores municipais trouxe resultados positivos porque mobilizou os parlamentares e mostrou que a reivindicação dos municípios é urgente.

Os líderes dos partidos de oposição antecipam que vão continuar no trabalho de obstrução no plenário. Eles exigem que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), coloque na Ordem do Dia o PLP 306/08 que regulamenta o financiamento da Saúde (EC 29). 
 
Eles antecipam que, se o governo ceder em relação a esse tema, “poderemos negociar a votação das MPs”, adianta o líder do PSDB, João Almeida (BA).

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, este é um momento decisivo para o municipalismo, última oportunidade para a votação do PLP 306/2008 antes das votações. “Contamos com o apoio do maior número possível de gestores municipais. Precisamos de uma presença maciça em Brasília”, destaca Ziulkoski.

Esforço concentrado

O presidente Michel Temer (PMDB-SP) confirma a antecipação para os dias 17 e 18 de agosto o segundo esforço concentrado da Câmara dos Deputados.

Durante esse período, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. No mesmo período, a CNM promove mais uma mobilização em Brasília.

Serão mantidas na pauta a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As outras duas MPs tratam da realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Essas matérias trancam a pauta de votações.

Estão convocadas seis sessões do Plenário, entre ordinárias e extraordinárias. O novo calendário é para atender o prazo de vigência das MPs. A MP 487/10 perde os seus efeitos em 5 de setembro, e as outras duas no dia 22 do mesmo mês.

Elas precisam ser votadas ainda em agosto, para que sejam examinadas pelos senadores nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, quando o Senado promove esforço concentrado.

O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º).