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Prefeitura de Campo Grande vai pagar R$ 32 mi a Instituto de Previdência
O parcelamento tem como base a lei 4.886, que também foi publicada nesta quarta-feira
Conjuntura On-line
11 de Agosto de 2010 - 14:41
A prefeitura vai pagar, de forma parcelada, R$ 32,5 milhões ao IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).
De acordo com o extrato de confissão de débito tributário, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município, a contribuição patronal será parcelada em 240 meses e a contribuição do servidor em 60 meses.
O parcelamento tem como base a lei 4.886, que também foi publicada nesta quarta-feira. Na lei, consta que a prefeitura reconhece que deve ao IMPCG, a título de contribuição previdenciária, o valor atualizado de R$ 30,9 milhões, correspondente à sua contribuição patronal de 1982 a 1997 e contribuição patronal da Câmara Municipal do período de 1995 a 2000.
O restante do valor R$ 1,6 milhão é referente à contribuição previdenciária do servidor da Câmara entre 1995 e 2000.
De acordo com o presidente do IMPCG, Cezar Luiz Galhardo, os repasses recebidos da prefeitura serão encaminhados ao Ministério da Previdência.
Na época não foram feitos os repasses, a situação econômica era difícil e ficou alguns repasses sem ser feitos, avalia. Contudo, ele reforça não saber de mais detalhes porque assumiu o IMPCG em 2005.
Segundo Galhardo, o regime de previdência dos servidores municipais tem superávit entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. O IMPCG tem gasto mensal de R$ 5,3 milhões para pagar 2.031 aposentados (R$ 4,06 milhões) e 526 pensionistas (R$ 686 mil). O instituto tem 14.254 servidores efetivos vinculados.
Segundo ele, a lei também vai atender ao déficit técnico do regime próprio de previdência. De acordo com Galhardo, o ministério cobra que o IMPG tenha capacidade de pagar a todos os atendidos, despesa em torno de R$ 900 milhões.
A Previdência quer que tenhamos recursos para todos. Com se todos se aposentassem ou, infelizmente, morressem em uma única ocasião.
A planilha de repasses para atender ao déficit técnico prevê repasses pelos próximos 32 anos. Em 2010, serão R$ 10 milhões. Ao término, em 2041, o repasse será de R$ 174 milhões.
