Prefeitura paga R$ 2 milhões em atrasados para o Previlândia e fica sem reserva para pagar o 13°

O pagamento do 13º do funcionalismo público de Sidrolândia até o dia 20 de dezembro não está assegurado e vai depender do Governo Federal atender a reivindicação dos prefeitos, que dia 22 promovem uma mobilização em Brasília para cobrar um adicional de 1% da receita com Imposto de Renda e IPI para compor o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Em 2016, este adicional, pago em julho, garantiu uma receita extra de R$ 1.320.232,26.

Segundo o prefeito Marcelo Ascoli, havia uma reserva de R$ 2 milhões que cobriria mais de 70% do abono natalino dos serviços, que acabou sendo destinada ao pagamento de contribuições em atraso com o Instituto Municipal de Previdência (Previlândia). “Vamos fazer um esforço para honrar o compromisso com o funcionalismo”, destaca o prefeito que vem adotando medidas duras (e impopulares) para reduzir a folha de pagamento, com corte de gratificações e dispensa de contratados.

Até a saúde, um serviço essencial, foi atingida com a antecipação de 9 de dezembro para 1º de novembro do fechamento dos postos de saúde na zona rural. Na semana passada foram rescindidos os contratos de 8 médicos.

Se confirmadas as projeções para novembro e dezembro, a receita da Prefeitura neste último bimestre, vai cair R$ 3,9 milhões, tendo como base apenas o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que junto com a cota-parte do ICMS, forma a principal receita da Prefeitura.

Em 2016, a Prefeitura recebeu em novembro, R$ 2.939.393,94 de FPM. Neste ano, no mesmo período, o repasse deve ficar em R$ 1.735.300,00. A parcela que será paga nesta segunda-feira, ficou em R$ 218.275,99 (R$ 139.696,63 com o desconto do Pasep, Fundeb e Saúde). Em 2016, ficou em R$ 243.388,74.

Em dezembro do ano passado, o repasse somou R$ 4.855.183,54. A estimativa deste ano é um valor menor: R$ 2.134.42,00. Ou seja, se em 2016, este item da receita rendeu R$ 7.794.577,48, agora, a projeção é que caia para R$ 3.869.728,00.

Ano passado a cidade contou com dois recursos extras que não se repetirão agora; R$ 1.843.232,26 da repatriação e mais R$ 2.350.000,00, obtido com a venda da folha de pagamento. A situação se complicou também porque houve um inchaço de aproximadamente R$ 1 milhão na folha de pagamento, que saltou de R$ 5,5 milhões para R$ 6,5 milhões.

Até o mês de outubro a receita da Prefeitura se manteve em níveis muito próximos aos de 2016, mas com crescimento: ano passado, estas duas receitas somaram nos primeiros 10 meses do ano, R$ 64.249.005,34. Neste ano, em igual período, subiu para R$ 65.631.788,11. Só de ICMS, o repasse passou de R$ 25.319.835, 57 para R$ 25.782,558, 66.