Prefeitura reduz para 5 o número de parcelas do IPTU e dá 30% de desconto no pagamento à vista

Os contribuintes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderão pagar em até cinco parcelas o imposto com vencimento da primeira, em 13 de abril. A Prefeitura divulgou nesta quarta-feira o calendário de quitação do IPTU que até o ano passado podia ser pago em seis prestações.

Em compensação, o contribuinte que estiver adimplente e pagar a vista, até o dia 13 de abril terá um desconto de 30%, 50% maior que os 20% que eram concedidos.

Se o imóvel estiver na área central (com exceção do trecho da Dorvalino dos Santos, entre as ruas Ponta Porã e a Rio de Janeiro), o imposto será em média 43,28% mais barato com a reclassificação do setor A (onde o metro quadrado é R$ 243,66 para o setor B, R$ 150,76).

Com a chamada face de quadra, numa mesma rua há imóveis de mais de um setor, refletindo seu valor de mercado influenciado pela localização, no caso dos terrenos sem edificação. A exceção é a Avenida Antero Lemes, onde está localizado o único edifício de apartamento da cidade (há um segundo em construção na esquina com a João Márcio Ferreira) reclassificada de A para B (R$ 150,76) em toda a sua extensão, o que de qualquer forma significa redução de 38,12%.

Já nas demais vias reclassificadas para o setor B, como São Paulo, Aquidaban, João Márcio Ferreira Terra, Nioaque, Paraíba, Prefeito Jaime Ferreira Barbosa, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Cuiabá, Goiás e Lucia de Souza Mello, na medida em que os imóveis estão mais distantes da praça central, o valor de avaliação vai caindo. Na Rio Grande Norte, por exemplo, chega até o setor F (R$ 53,30 o metro quadrado), no trecho final, região do Jardim do Sul, Santa Marta e Altos da Figueira. Mesma situação da Prefeito Jaime Ferreira.

A mudança de setorização foi benéfica também para os proprietários de imóveis que eram do setor B (ruas Mato Grosso, Distrito Federal, Espirito Santo), bairros; Nova Era, Sol Nascente, Jardim das Paineiras, Água Azul, Jandaia, Parque das Orquídeas, Vila Olenka.

Nas quadras reclassificadas para o setor C (R$ 146,20 metro quadrado) o imposto ficará 5,47% mais barato (o metro quadrado cai de R$ 146,20 para R$ 138,20 o metro quadrado). Já naquelas enquadradas como do setor D (R$ 125,64), a redução será de 14,6%.

Calendário

Conforme o decreto 246/2017, quem optar pelo pagamento em três parcelas, será beneficiado com desconto de 20% e 10%, para o pagamento em cinco parcelas. O pagamento em parcela única vence dia 13 de abril. A segunda parcela, dia 11 de maio; a terceira, dia 15 de junho; a quarta, dia 13 de julho e a quinta, dia 17 de agosto de 2018.

Os contribuintes poderão contestar o valor do imposto lançado até o vencimento da primeira parcela. A expectativa é de que os carnês sejam distribuídos ainda no mês de março. Neste ano, o sistema de entrega adotado pela Prefeitura não funcionou.

Tanto que boa parte dos contribuintes teve de ir pessoalmente ao setor de tributação para ter acesso ao carnê. O índice de inadimplência beirou os 70%, reflexo das mudanças promovidas nos critérios de cobrança, que em três anos elevaram em 642% o valor do imposto.