Prefeitura republica reajuste de taxas e fixa em R$ 19,93 a Unidade Fiscal

As taxas e multas de competência municipal terão um reajuste de 2,57%, que corresponde à inflação (medida pelo IPCA-E) acumulada nos primeiros 11 meses de 2017. É o que estabelece decreto 245/2017, publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial, que aumentou de R$ 17,49 para R$ 17,93 o valor da UFIS (Unidade Fiscal de Sidrolândia), indexador usado para calcular serviços prestados pela Prefeitura, além da emissão de alvarás.

A Prefeitura está publicando pela segunda vez a atualização das taxas municipais, desta vez usando os parâmetros corretos, já que no último dia 19 publicou uma versão deste mesmo decreto (245/2017) que uma era cópia do decreto assinado no final de 2016 pelo então prefeito Ari Basso.

Usava o IPCA-E de 2016 (8,78%) que elevaria a UFIS para R$ 19,02, bem acima da inflação de 2017, mas erroneamente, no artigo primeiro, mantinha em R$ 17,93 a unidade fiscal. Alguns dias depois o decreto foi anulado e agora ressurge com os critérios ajustados.

Também foi republicado o decreto 246/2017, que define o calendário de pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que também teve uma primeira versão plagiada de 2016, ao ponto do vencimento em parcela única cair num sábado de Carnaval (10 de fevereiro). Na nova versão, será segunda-feira, dia 12, em pleno Carnaval, mas haverá expediente bancário, embora provavelmente a Prefeitura esteja fechada com ponto facultativo.