Prefeituras têm até dia 30 para planejar ações da assistência

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para que os municípios enviem o Plano de Ação 2010, um dos instrumentos eletrônicos de planejamento da assistência social.

O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) informa que somente as cidades que não cumpriram as exigências legais dentro do prazo anteriormente definido é que devem encaminhar o documento. Os formulários para preenchimento estão disponíveis no sistema SuasWeb.

Para receber a transferência regular e automática de recursos do Governo Federal, é necessário que os municípios enviem as informações para o MDS no prazo estipulado. Esses recursos são usados para manutenção e execução de serviços de assistência social.

O Plano de Ação deve conter, por exemplo, a previsão de atendimento à população informada pelo gestor e a aprovação do Conselho de Assistência Social.

Quanto à prestação de contas de 2009, referente ao cumprimento das metas físicas e financeiras, os gestores devem encaminhar ao MDS o documento conhecido como Demonstrativo Anual da Execução Física e Financeira. Também é necessário fazer a atualização cadastral dos órgãos de gestão da política de assistência social.

O MDS disponibiliza o CadSuas. Esse é o sistema que armazena todos os dados cadastrais da Rede Suas, vinculada ao Sistema Único de Assistência Social.

Mais informações e dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas com a Central de Atendimento do MDS. O telefone é 0800 707 2003.