Presidente do STF tenta derrubar Lei da Ficha Limpa

O julgamento da Lei da Ficha Limpa foi interrompido ontem após uma sessão tumultuada. O presidente do STF, Cezar Peluso, tentou derrubar toda a lei, questionando um aspecto da norma que não foi contestado pelos advogados de Joaquim Roriz (PSC). Os ministros reagiram e disseram que a proposta era absurda. O ministro Dias Toffoli adiou a discussão para hoje.

Na votação no Congresso, alteração proposta pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) trocou a expressão "os que tenham sido" pela expressão "que forem". Assim, o trecho que determina que políticos condenados por órgãos colegiados ficam inelegíveis passou de "os que tenham sido condenados" para "os que forem condenados". A mudança, no entendimento de Peluso, mudou o sentido da lei e por isso o projeto deveria ser novamente votado na Câmara.

Esse ponto não foi questionado pelos advogados de Roriz. Isso levou os ministros a reagirem. Relator da ação de Roriz, o ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela validade da lei, disse que a manobra era uma inovação. "Isso está me parecendo um salto triplo carpado hermenêutico", afirmou, provocando risos entre quem acompanhava a sessão. Peluso reagiu: "Isso me parece muito interessante do ponto de vista publicitário, mas não do ponto de vista jurídico".

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionou a estratégia de Peluso. "No entendimento do Ministério Público isso não pode ser feito", disse depois do julgamento.

Peluso acabou isolado na discussão. Marco Aurélio Mello, que já se manifestou contrário à lei, discordou da proposta.

Além dele, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ellen Gracie mostraram que votarão contra a tentativa de Peluso de derrubar toda a lei. Para evitar que a discussão se alongasse, Toffoli pediu vista do processo. Na retomada do julgamento hoje esse assunto voltará a ser debatido, e a proposta de Peluso será derrotada.

Terminada a sessão, ministros se reuniram para discutir uma estratégia para a sessão de hoje. Eles esperam que incidentes como o registrado ontem se repitam. Na continuidade do julgamento, os ministros terão de definir qual a amplitude do que vai ser decidido: se apenas o caso Roriz ou se a constitucionalidade de toda a lei. No recurso contra a decisão do TSE que barrou sua candidatura, Roriz questiona apenas a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, o impacto sobre fatos ocorridos no passado e a inelegibilidade para casos de renúncia ao mandato.