Programa de Alimentação garante agricultura familiar na merenda

Na primeira quinzena de março, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a liberação de R$ 344.864.589,28 em recursos financeiros para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A iniciativa, que oferece alimentação escolar aos estudantes da rede pública de ensino, tem o diferencial de recomendar – por intermédio da Lei nº 11.947, de 16/6/2009 – que 30% do valor repassado aos estados seja investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Neste ano, as escolas de Mato Grosso do Sul receberão um montante de R$ 28.751.120,00. Desse total, R$ 7.574.058,00 são provenientes da contrapartida do governo estadual, enquanto o repasse federal é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela operacionalização do pagamento às redes de ensino brasileiras.

A execução do programa é escolarizada entre as 365 instituições estaduais presentes nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul e, segundo informações da Secretaria de Estado de Educação (SED), atualmente existem 260 mil alunos matriculados.

“As escolas, por meio das associações de Pais e Mestres se responsabilizam por todo o processo de compra e fornecimento da alimentação escolar aos alunos matriculados em sua unidade”, informa a assessoria de imprensa.