PRONUNCIAMENTO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

NA CONDIÇÃO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E, EM NOME DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, OBJETIVANDO PRESTAR ESCLARECIMENTOS E TRANQUILIZAR A SOCIEDADE SULMATOGROSSENSE, INFORMO, COM RELAÇÃO AOS GRAVES FATOS NOTICIADOS NOS ÚLTIMOS DIAS, ONDE SÃO MENCIONADOS PELO DEPUTADO ESTADUAL ARY RIGO,  NOMES DE DIVERSAS AUTORIDADES DO NOSSO ESTADO, QUE JÁ FORAM ADOTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:

1 – COM RELAÇÃO ÀS AUTORIDADES QUE ENCERRAM FORO PRIVILEGIADO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2010 TODOS OS DOCUMENTOS, GRAVAÇÕES E TRANSCRIÇÕES JÁ FORAM ENVIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL E POR ESTA PROCURADORIA-GERAL AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA ANÁLISE E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS;

2 – COM RELAÇÃO AO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O EX-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, QUE FOI CITADO PELO DEPUTADO ARY RIGO, DETERMINEI A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, JÁ TENDO SIDO FORMADA A RESPECTIVA  COMISSÃO COMPOSTA POR TRÊS PROCURADORES DE JUSTIÇA POR MIM DESIGNADOS;

3 – DE IGUAL MODO DETERMINEI DE IMEDIATO A REMESSA DESSES MESMOS DOCUMENTOS À CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA APURAÇÃO DOS FATOS NO ÂMBITO DISCIPLINAR, JÁ TENDO SIDO INSTAURADA SINDICÂNCIA PRESIDIDA PELO EXMO. SR. CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E COMPOSTA POR MAIS DOIS OUTROS PROCURADORES DE JUSTIÇA;

4 – ALÉM DISSO, DETERMINEI TAMBÉM A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL A SER CONDUZIDO POR UMA COMISSÃO POR MIM DESIGNADA, E COMPOSTA POR PROCURADORES E PROMOTORES  DE JUSTIÇA,  COM O APOIO DO GAECO, PARA A APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE TENHAM SIDO PRATICADAS CONTRA O ERÁRIO PÚBLICO.

            PARA ABSOLUTA TRANSPARÊNCIA DAS INVESTIGAÇÕES DEFLAGRADAS, ESTE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA RECEBEU NESTA MANHÃ O VICE-PRESIDENTE DA SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ADVOGADO JÚLIO CESAR SOUZA RODRIGUES, O QUAL SOLICITOU, EM NOME DA OAB/MS, O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REQUERIMENTO ESTE QUE JÁ ESTÁ SENDO POR MIM DEFERIDO, OBJETIVANDO PROPICIAR O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO TAMBÉM POR PARTE DE ENTIDADE DE SIGNIFICATIVA IMPORTÂNCIA COMO A ORDEM DOS ADVOGADOS.

            POR OUTRO LADO, AFIRMO QUE NÃO SÃO VERDADEIRAS AS LEVIANAS INSINUAÇÕES FEITAS PELO DEPUTADO ESTADUAL ARY RIGO SOBRE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. INFORMO AINDA QUE REFERIDO DEPUTADO ESTADUAL SERÁ INTERPELADO JUDICIALMENTE, SEM PREJUÍZO DA ADOÇÃO DAS  PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO CRIMINAL E CIVIL, PARA RESPONSABILIZAÇÃO DAS INVERDADES LANÇADAS SOBRE ESTA  ATUAL  ADMINISTRAÇÃO.

            TAMBÉM ENCAMINHAMOS EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E A TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS, RECHAÇANDO AS INJUSTAS INSINUAÇÕES ASSACADAS PELO DEPUTADO ESTADUAL ARY RIGO CONTRA  A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REPUDIANDO, ASSIM,  DE FORMA VEEMENTE,  A  SUA  LEVIANA  CONDUTA.

            COMO FISCAL DA LEI QUE SOMOS, REAFIRMO AQUI, EM NOME DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O COMPROMISSO CONSTITUCIONAL E ÉTICO COM A POPULAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, LEMBRANDO QUE É DEVER CONSTITUCIONAL DE NOSSA INSTITUIÇÃO VELAR PELO RESPEITO E OBSERVÂNCIA À CONSTITUIÇÃO E ÀS LEIS. É PARA ISSO QUE RECEBEMOS E VIVEMOS DE NOSSOS PRÓPRIOS SALÁRIOS, PAGOS POR TODOS OS TRABALHADORES DESTE ESTADO, AOS QUAIS DEVEMOS DAR SATISFAÇÃO DE NOSSOS ATOS.

            ESTAMOS ADOTANDO TODAS AS MEDIDAS PARA UMA CÉLERE E EFICAZ APURAÇÃO DOS GRAVES FATOS VEICULADOS, NO INTUITO DE CUMPRIR A MISSÃO CONSTITUCIONAL ATRIBUÍDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FIM DE PRESERVAR A CONFIANÇA EM NÓS DEPOSITADA PELA SOCIEDADE SULMATOGROSSENSE.

                        TENHAM CERTEZA DE QUE CUMPRIREMOS COM O NOSSO DEVER CONSTITUCIONAL!

                        AGRADEÇO A PRESENÇA E A COMPREENSÃO DE TODOS.

                        BOA TARDE.

                        PAULO ALBERTO  DE  OLIVEIRA

                        PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA