Sidrolandia
Receita inclui companheiro gay como dependente no IR
A medida começou a valer ontem em todo o país, por meio de um parecer aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega
Agência Aids
03 de Agosto de 2010 - 16:34
Contribuintes que tiverem uma relação HOMOSSEXUAL estável de mais de cinco anos poderão incluir o companheiro ou a companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A medida começou a valer ontem em todo o país, por meio de um parecer aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A Receita Federal informou que os contribuintes já podem fazer a retificação das declarações apresentadas dos últimos cinco anos: 2010, 2009, 2008, 2007 e 2006.
O benefício tributário foi estendido aos homossexuais depois que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu parecer favorável, em resposta a uma consulta formal encaminhada ao Ministério do Planejamento por uma servidora pública que solicitou a inclusão de sua companheira como dependente para efeito da dedução do IRPF.
De acordo com informações da Receita, as regras para os casais homossexuais serão as mesmas em vigor.
"Basta comprovar que existe o vínculo, como endereços comuns nos últimos cinco anos, propriedades em conjunto e outra série de documentos", disse o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
Para o coordenador-geral de assuntos tributários da PGFN, Ronaldo Baptista, a medida visa equiparar os efeitos tributários, para os quais "a lei não cria nenhuma discriminação".
O valor da dedução do dependente é de R$ 1.808,28. Podem ser deduzidas despesas médicas e de instrução. Quando ambos têm rendimentos, a inclusão como dependente pode não ser vantajosa financeiramente.
