Receita manda apurar suposto vazamento de sigilo fiscal de tucano

A Receita Federal determinou à Corregedoria-Geral do órgão a instauração de sindicância para apurar suposto vazamento de informações das declarações do Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

Integrantes da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República teriam supostamente levantado dados confidenciais de Eduardo Jorge disponíveis apenas nos sistemas da Receita Federal. O PT negou participação na quebra de sigilo e pediu à PF que investigasse o caso.

A Receita divulgou nota na manhã desta quinta-feira (24) na qual destaca que a política de segurança do órgão tem como pressuposto a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos de informação. Ressalta ainda que essa política está em conformidade com as normas nacionais e internacionais de segurança.

"A Receita Federal utiliza redes isoladas e criptografia em todo tráfego de informações e é reconhecidamente modelo de eficiência na apuração de ilícitos funcionais no serviço público federal", informa a nota divulgada nesta quinta.

"O acesso ao ambiente informatizado da Receita Federal é restrito às pessoas autorizadas, mediante o uso de senha e de certificação digital, a partir da definição do tipo de perfil de acesso, em função das atribuições exercidas pelos servidores. Nem todo o corpo funcional possui acesso a informações protegidas por sigilo fiscal", afirma a nota.

Segundo a Receita, o acesso imotivado a informações sigilosas, ou seja, aquele que não tenha sido determinado por necessidade de serviço, e a divulgação de informação protegida por sigilo legal constituem infrações que sujeitam o autor à responsabilização administrativa, penal e civil.

De acordo com a nota, as informações protegidas por sigilo fiscal são somente disponibilizadas para fora do órgão nas hipóteses previstas em lei e, em todos os casos, esse fornecimento é documentado e segue protocolo de segurança específico.

Se comprovada a quebra do sigilo, informou a Receita, o responsável estará sujeito à demissão, e o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para adoção das medidas necessárias na esfera criminal. De acordo com o órgão, todas as notícias de vazamento de informações fiscais são "objeto de apuração imediata e rigorosa".