Resumo da sessão da Câmara Municipal de Paranhos do dia 26 de abril

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez às 19h00min, reuniram-se na Câmara Municipal os vereadores de Paranhos MS para a realização de mais uma Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador ALDINAR RAMOS DIAS (PMDB), secretariado pelo vereador JULIO CESAR DE SOUZA (PDT). Matérias do executivo: Ofícios nº. 008, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 036, 037, 042, 043 e 106/2010 contendo respostas de indicações e requerimentos. Matérias dos vereadores:

·         Indicação nº. 084/2010 de autoria dos vereadores Wanderléa, Gilberto, Oscar, Moacir e Aldinar ao Sr. Prefeito Municipal, sobre a necessidade de fazer a reforma do piso e a cobertura da quadra da Escola Municipal Dr. Mitsuro Saito.

·         Indicação nº. 085/2010 de autoria do vereador Nilson com apoio Donizete e Aldinar ao Deputado Estadual Carlos Xavier Marun, no sentido de intervir junto a Receita Federal de Mundo Novo, para doar um veículo apreendido por este órgão, que já esteja liberado pela justiça, o qual será usado pela Associação Casa de Davi.

·         Indicação nº. 086/2010 de autoria do vereador Nilson com apoio dos vereadores Aldinar e Donizete ao Senador Delcídio do Amaral, no sentido de intervir junto a Receita Federal no estado, para doar um veículo apreendido por este órgão, que já esteja liberado pela justiça, o qual será usado pelo Conselho Tutelar de Paranhos.

·         Indicação nº. 087/2010 de autoria do vereador Nilson com apoio dos vereadores Aldinar e Donizete ao Prefeito Municipal, para que possa, junto com a Secretaria de Ação Social, realizar uma semana de Ação Social, destinada às pessoas carentes do município, para que as mesmas possam emitir RG, CPF e 2ª via de registro.

·         Indicação nº. 088/2010 de autoria do vereador Nilson com apoio dos vereadores Aldinar e Donizete ao Prefeito Municipal, no sentido de adquirir camas elásticas, tipo pula-pula para as Creches Municipais.

·          Indicação nº. 089/2010 de autoria do vereador Gilberto com apoio dos vereadores Wanderléa, Moacir e Oscar ao Deputado Estadual Reinaldo Azambuja, para que viabilize recursos junto a Secretaria Estadual de Saúde, a fim de adquirir uma Unidade Odontológica Móvel.

·         Indicação nº. 090/2010 de autoria dos vereadores Aldinar, Donizete e Nilson ao Deputado Estadual Carlos Xavier Marun, para que possa disponibilizar recursos de emenda parlamentar para ampliação do Laboratório de Analises Clinicas do Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição.

·         Indicação nº. 091/2010 de autoria do vereador Julio com apoio do vereador Orneis a ser enviada ao Deputado Federal Vander Loubet, para que possa viabilizar recursos para a cobertura da quadra da Escola Estadual Santiago Benites.

·         Indicação nº. 092/2010 de autoria do vereador Julio com apoio do vereador Orneis a ser enviada ao Chefe Regional da FUNAI, para que providencie um veículo para a FUNAI de Paranhos.

·         Requerimento nº. 015/2010 de autoria do vereador Gilberto com apoio dos vereadores Wanderléa, Moacir e Oscar ao Prefeito Municipal, no sentido de verificar os motivos que levaram a Fecularia Festal a paralisar suas atividades.

·         Requerimento nº. 016/2010 de autoria de todos os vereadores ao Presidente da Câmara Municipal, para que seja realizada uma sessão itinerante no Assentamento São José do Jatobá, no dia 10 de maio de 2010. Postas em discussão às referidas matérias foram aprovadas por unanimidade.  

·         Ordem do dia: Em conformidade com o Regimento Interno a Srª Eva Silva fez uso da palavra durante 10 (dez) minutos. Em discussão e votação o Requerimento nº. 013/2010 de autoria de todos os vereadores, solicitando que o projeto de lei nº. 004/2010 seja apreciado e votado em regime de urgência especial, o qual foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação o Requerimento nº. 014/2010 de autoria dos vereadores Nilson, Orneis, Donizete e Julio, solicitando que o projeto de lei nº. 001/2010 seja apreciado e votado em regime de urgência especial. Em 3ª e ultima discussão e votação o projeto de lei nº. 002/2010-CM que “Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a premiar os melhores alunos das escolas indígenas do município de Paranhos-MS”, o qual foi aprovado por unanimidade.

Em única discussão e única votação o projeto de lei nº. 001/2010 que “Dispõe sobre a co-oficialização da língua portuguesa, no município de Paranhos-MS”, o qual foi aprovado em regime de urgência especial, sendo cinco votos favoráveis dos vereadores Nilson, Aldinar, Orneis, Julio e Donizete e quatro votos contrários dos vereadores Gilberto, Wanderléa, Oscar e Moacir.

Em uma única discussão e votação o projeto de lei nº. 004/2010-CM que “Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica”, o qual foi aprovado por unanimidade em regime de urgência especial. Não havendo mais nada a tratar a presidente agradeceu a presença de todos, parabenizou todos trabalhadores pelo seu dia comemorado no dia primeiro de maio e encerrou a sessão.