Revisão de PIB pode compensar atraso na votação de medidas de ajuste fiscal

A revisão para 3% da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país) no próximo ano ajudará a compensar parcialmente a perda de arrecadação com os atrasos na votação das medidas fiscais em tramitação no Congresso, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro declarou que ainda trabalha para que o Congresso vote algumas das medidas antes do fim do ano.

“Não há compromisso de ainda votar este ano [as propostas de ajuste fiscal], mas existe um esforço nessa direção”, declarou Meirelles. Para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo das contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 157 bilhões para o próximo ano, o governo enviou ao Congresso duas medidas provisórias e um projeto de lei para cortar gastos obrigatórios, aumentar tributos e reverter desonerações.

Após o encontro com o presidente da Câmara, o ministro da Fazenda reiterou que ainda é possível votar algumas propostas este ano. A prioridade é a medida provisória que antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos de investimentos exclusivos. Por se tratar de mudança de imposto, a medida, que renderá R$ 6 bilhões ao governo, só entrará em vigor em 2019 se for aprovada em 2018.

“Primeiro não existe a questão ou votam todas ou nenhuma. Pode ser que algumas delas [propostas de ajuste fiscal] sejam votadas logo. Então é um problema que estamos trabalhando. Estamos discutindo o que é possível votar neste ano”, acrescentou Meirelles.

De acordo com o ministro, o governo começará a revisar as projeções de receita para 2018 após anunciar a elevação da estimativa oficial de crescimento da economia. Ele ressaltou que a história recente mostra que a arrecadação cresce mais que o PIB em momentos de expansão na economia e que isso pode ajudar o governo no próximo ano.

“Existe uma recuperação importante de receitas em função da recuperação da atividade econômica. Existem dados que mostram claramente que, quando o PIB cresce, a receita cresce mais. Estamos refazendo agora, hoje, as previsões de crescimento do PIB para 3% ano que vem. Vamos fazer as novas projeções para ver como será o Orçamento do ano que vem. Ao mesmo tempo, já teremos a visão do que pode ser votado ainda este ano ou ficar para 2018”, declarou.

Para tentar estabilizar o déficit primário no próximo ano, o governo editou duas medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei (PL) que pretendem aumentar tributos em R$ 14 bilhões e cortar R$ 7,4 bilhões em despesas no próximo ano. A MP 805 adia por um ano o reajuste dos servidores federais civis e eleva, de 11% para 14%, a contribuição para a Previdência dos Servidores Federais.

A MP 806 altera a cobrança de Imposto de Renda dos fundos de investimento privados e o PL 8.456 reverte a desoneração da folha de pagamentos para 46 dos 52 setores da economia atualmente beneficiados por essa política.