Rio: Aposentado terá direito de até R$ 766 por mês

Segurados do INSS que ganham o teto previdenciário poderão receber diferença de até R$ 766,40 por mês sobre o valor do benefício.

A revisão ocorrerá graças ao reconhecimento do STF (Supremo Tribunal Federal) para quem recebia o teto menor, de R$ 1.869,34, em 2003 — antes da entrada em vigor dos R$ 2.400, instituídos pela Emenda Constitucional 41.

O cálculo é uma estimativa do economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcelo Abi-Ramia Caetano. Ainda não há dados oficiais, mas números iniciais da Previdência indicam que 154 mil podem ter a revisão.

O economista tomou por base a diferença entre o teto atual dos benefícios do INSS, R$ 3.467,40, e o vigente em 2004, de R$ 2.400.

“Há uma diferença de 44,48% do limite atual em relação ao de 2003 (R$ 1.869,34), que correspondia ao teto anterior (ao da EC 41). Aplicando-se esse índice de correção, aqueles que ganhavam o teto daquela época (2003) hoje recebem algo em torno de R$ 2.701”, explicou.

No Boletim Estatístico da Previdência de julho deste ano, havia cerca de 236 mil pessoas que recebiam esse valor no INSS, segundo o economista, que ressalva.

“Nem todos têm benefícios desde 2003”. Os cinco anos de atrasados podem ser de até R$ 49 mil (R$ 766,40 mensais, em média, multiplicados por cinco anos, incluindo 13º).

Caetano estima que um grupo de 47 mil pessoas poderia ser beneficiado pela decisão do STF, que determinou revisão dos tetos em relação a duas emendas.

A primeira, a EC 20, em 1998, elevou o teto de R$ 1.081,50 para R$ 1.200. A segunda foi a EC 41, com revisão de R$ 1.869,40 para R$ 2.400. O impacto médio seria de R$ 1,5 bilhão, sob outra projeção, não oficial, de R$ 10 mil por aposentado.

Se o número de beneficiados for de 47 mil, o custo será de R$ 468,2 milhões por ano — sem contar atrasados.

Ontem, o ministro Carlos Eduardo Gabas falou em pagar tudo este ano, embora não haja orçamento para 2010. “Vou conversar com o ministro (da Fazenda) Guido Mantega”, afirmou Gabas.

A Advocacia Geral da União fala em 1 milhão de pessoas com direito à restituição automática.