Rodovias federais voltam a ser fiscalizadas por radares fixos em MS

Radares das rodovias federais de Mato Grosso do Sul voltaram a operar na última semana. Serviço contou, conforme o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com aporte adicional de R$ 52,5 milhões, enquanto nova licitação permanece judicializada.

No Estado, a falha atingiu pontos de fiscalização dispostos em trechos das rodovias BR-060, BR-158, BR-262, BR-267 e BR-463 que possuem controladores ou redutores de velocidade.

Ao menos 179 equipamentos tiveram funcionamento suspenso desde novembro, voltando a multar condutores que excedem a velocidade em 20 de dezembro. Com o serviço retomado foram emitidos, em todo o país, 30 mil autos de infração de trânsito.

Licitação – Há questionamento judicial relativo à licitação de R$ 700 milhões, destinada a conceder operação de 3.005 radares dispostos nos 58 mil quilômetros de rodovias federais. Isso motivado por empresas que perderiam contratos emergenciais firmados com o órgão.

A demanda trava o processo desde o ano passado quando um mandado de segurança da empresa Fotosensores Tecnologia Eletrônico Ltda, de acordo com O Estado de São Paulo, pleiteou anular a disputa alegando, entre outras coisas, não haver estudo técnico sobre os pontos de instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica.

Em março deste ano, a AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu manter a validade do pregão ao argumentar que a escolha dos locais teve por base indicadores da PRF (Polícia Rodoviária Federal) sobre acidentes nas rodovias federais.