Sancionada lei que dá poder de polícia às Forças Armadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem quarta-feira (25) a lei complementar que dá poder de polícia às Forças Armadas na região de fronteira. Pelo texto, será permitido fazer patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e prisões em flagrante. Essas atividades serão permitidas tanto nas fronteiras terrestres quanto nas águas internas e marítimas. Lula enviou ainda ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria 488 cargos no Ministério da Defesa.

“Nós só somos uma grande nação porque decidimos ser uma grande nação, e uma grande nação precisa ter Forças Armadas estruturadas”, disse o presidente.

Um dos objetivos das novas regras é ampliar o combate ao tráfico de drogas. Com a Lei do Abate, que permite a derrubada de aeronaves que não cumprirem orientações de pouso da Força Aérea Brasileira, traficantes passaram a utilizar embarcações para o transporte de substâncias ilícitas.

“Cabe às Forças Armadas (...) atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais”, diz um trecho da lei.

Ampliação de poder

A nova legislação também amplia o poder do ministro da Defesa, que passa a indicar os comandantes da Aeronáutica, Marinha e do Exército. Antes a, essa função era do presidente da República. O ministro também passa, oficialmente, a figurar no topo da hierarquia militar, ao exercer a chefia das Forças Armadas

“A Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem, singularmente, de 1 (um) Comandante, indicado pelo Ministro de Estado da Defesa e nomeado pelo Presidente da República, o qual, no âmbito de suas atribuições, exercerá a direção e a gestão da respectiva Força”, diz a lei. Lula fez um agradecimento ao Congresso e também aos militares pela aprovação da lei.

“Eu acho que com tudo isso que foi feito, tenho de agradecer ao Congresso Nacional pela rapidez que foi feita a mudança, às Forças Armadas que entenderam que ninguém queria reduzir a importância delas. Embora esteja no final de mandato, eu saio da Presidência mais gratificado porque vamos ter uma nova lógica na nossa defesa e vamos ser mais respeitados”, disse.

A legislação sancionada por Lula também cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, órgão consultivo do ministro da Defesa. O presidente nomeou o general José Carlos De Nardi para chefiar o novo órgão. Ele terá o mesmo nível hierárquico que os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército. Durante o discurso, Lula ainda afirmou que é preciso a realização de mais investimentos na Marinha.

“Nós sabemos que precisamos reestruturar a Marinha para que ela possa tomar conta de um patrimônio que ainda não temos noção do que é. Não temos noção do conjunto da obra”, afirmou Lula, numa referência indireta à descoberta do pré-sal.

A lei ainda afirma que “compete ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas elaborar o planejamento do emprego conjunto das Forças Armadas e assessorar o Ministro de Estado da Defesa na condução dos exercícios conjuntos e quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz”.

A lei complementar também prevê a criação da Secretaria de Produtos de Defesa, que irá determinar uma política para a aquisição de matariais utilizados pelas Forças Armadas. O novo órgão deverá priorizar a compra de materiais produzidos pela indústria nacional. Foi criada ainda a Secretaria de Pessoal, Ensino e Desporto.

Novos cargos

Ainda nesta tarde, Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria 488 novos cargos no Ministério da Defesa. O aumento da estrutura terá um impacto orçamentário de R$ 18,9 milhões por ano. O presidente também assinou um decreto que determina a chamada "Estrutura Militar de Defesa"- cadeia de comando em situação de guerra. O decreto inclui o ministro da Defesa como chefe da hierarquia e responsável pela interlocução entre o poder político e o militar em casos de conflito.

Foi crada ainda a Política de Ensino de Defesa, que prevê uma maior coordenação na estrutura de ensino das três forças- Marinha, Exército e Aeronáutica.