Seguradora têm até sexta-feira para decidir se vai estender prazo do DPVAT

A Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, tem até sexta-feira (16) para responder a proposta do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) de que todos os veículos do Estado sejam cobertos até a data do licenciamento, independente de pagamento do seguro obrigatório. A informação é do superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão.

A proposta foi feita no início deste mês em reunião do superintendente com representantes da seguradora, em Campo Grande. O pedido é uma reação a mudança no vencimento do seguro obrigatório, pegando muitos proprietários de veículos de surpresa. A data de vencimento do seguro coincide com o prazo final para quem pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) à vista.

Conforme Salomão, a proposta é que os veículos sejam cobertos até o prazo de licenciamento de cada veículo. A proposta é válida apenas para este ano. A partir de 2019 o vencimento seria o mesmo para pagar a cota única do IPVA. Caso a proposta seja aceita, o Procon-MS suspenderá o processo de investigação preliminar movido contra a empresa. O órgão justifica que o consumidor não foi avisado com antecedência sobre a mudança na cobrança. “É uma proposta justa e honesta”, destaca Salomão. Caso a empresa não aceite a sugestão, segundo Salomão, a Líder poderá ser multada em até R$ 1 milhão.

A seguradora defende que há três anos o Conselho Nacional de Seguro Privado havia emitido uma resolução coincidindo os vencimentos do seguro e da cota única do IPVA. Em caso de não pagamento do seguro a cobertura deixa de ser válida somente para o proprietário ou condutor do veículo. Demais vítimas seguem com direito à indenização. Não há multa sobre o valor previsto, que é diferente conforme o tipo de veículo. A não quitação impede ainda obtenção do comprovante de licenciamento anual do veículo e pode render multa, mas o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) só faz a verificação nas datas de vencimento do licenciamento.

Somente um em cada dez proprietários de veículos pagou o Seguro DPVAT em Mato Grosso do Sul. De acordo com a Líder, administradora do seguro obrigatório, até o dia 28 de fevereiro mais de 125 mil proprietários de veículos quitaram o seguro obrigatório. Segundo a última atualização do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a frota do Estado conta com mais de 1,4 milhão de veículos.