Servidores vão à Justiça contra mais 2 anos de mandato para diretores do Previlândia há 12 anos nos cargos

Um grupo de três servidores da Prefeitura de Sidrolândia entrou com ação na Justiça contra a recondução de Paulo Roberto Gomes, diretor financeiro e Fábio Luiz Pedroso, na diretoria de benefícios, para cumprir mais dois anos de mandato, até 31 de dezembro de 2020 no Previlândia.

Os dois dirigentes estão há 12 anos nestas funções e neste período, só foram realizadas duas eleições, em 2004 e 2014, vencidas por ambos, funcionários concursados como motorista.

Um dos autores da ação, Robson de Lima Araújo, contesta a decisão do Conselho Curador, ratificada por decreto do prefeito Marcelo Ascoli, que garantiu mais dois anos de mandato aos dois diretores, ignorando a legislação que determina a escolha destes dirigentes através de eleição.

Em 2014, Fábio e Paulo, chegaram a ser afastados das suas funções pelo então prefeito Ari Basso, mas ficaram nos cargos até que fosse feita a eleição, que eles acabaram vencendo, derrotando candidatos como o próprio Robson, que entrou na Justiça para cobrar eleição.

Em 2014, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura deu parecer com o entendimento de que na época o Conselho Curador ao decidir pela recondução dos dois diretores, infringiu a lei municipal 023/2005 que em seu artigo 36 limita a uma recondução por reeleição dos diretores eleitos pelos funcionários.

Como os dois dirigentes foram reconduzidos em 2010, a avaliação é "que a atitude do Conselho Curador importa em ato ilegal ocasionando a impossibilidade de dar operatividade administrativa ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Sidrolândia".

Desta vez o prefeito teve um entendimento diferente e ratificou a decisão do Conselho Curador, reconduziu os dois diretores em decretos publicados na última quinta-feira, coincidindo com a votação na Câmara do projeto que autorizou a renegociação por 16,6 anos uma dívida de R$ 8,9 milhões da Prefeitura com o Instituto Municipal de Previdência.