Sindicato Rural de Dourados vai debater ITR hoje

O Sindicato Rural de Dourados reúne agricultores, pecuaristas, contabilistas e empresários rurais para discutir com o poder público municipal, hoje, a partir das 19h30, no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, as novas regras do Imposto Territorial Rural (ITR), que a partir deste ano, será totalmente municipalizado. "Como caberá à prefeitura definir os valores que teremos que pagar, precisamos discutir com as autoridades as bases de cálculo para lançamento do tributo, já que existe uma grande diferença entre os valores do hectare de terra dentro do próprio município", alerta Marisvaldo Zeuli.

"Por exemplo, um hectare no Guassu chega a valer R$ 10 mil, enquanto em Itahum fica em torno de R$ 4 mil, por isso precisamos saber como será feita essa cobrança", conclui o presidente do Sindicato Rural de Dourados. O Imposto Territorial Rural será totalmente municipalizado a partir deste ano, ou seja, 100% do que for arrecadado vai ficar com as prefeituras, mudança que gerou questionamentos entre os produtores que têm dúvida sobre os critérios para avaliação de terra nua.

"O produtor está bastante preocupado com o risco de fazer uma declaração com um valor inferior ou irreal, que pode gerar fiscalização e até multa", enfatiza Zeuli. "Se isso acontece, ele vai ter um aumento de custo muito grande para contratar técnicos para confecção de laudos e outra série de questões para declarar o ITR", explica. Antes da mudança nas regras do ITR, apenas 50% da arrecadação ficavam para os municípios e o restante para o governo Federal. A partir de agora 100% da valor arrecadado fica para as prefeituras, que devem investir em obras de infraestrutura e melhorar o escoamento da produção.

O ITR é cobrado em cima do valor da terra nua, sem benfeitorias. O imposto é autodeclaratório, ou seja, é o produtor quem diz quanto vale a propriedade. "Com a mudança, o município também avalia e pode aceitar ou não o valor declarado pelo produtor, portanto é neste ponto que começam as dúvidas", argumenta Marisvaldo Zeuli. Em 2009 todos os municípios de Mato Grosso do Sul arrecadaram R$ 18 milhões com o imposto rural, mas esse valor deve dobrar com a mudança.

LEGISLAÇÃO

Em consequência de uma forte pressão dos municípios, através de suas entidades representativas, inclusive da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi aprovada a Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, que alterou o Sistema Tributário Nacional e definiu que a totalidade da arrecadação do ITR caberia às prefeituras que optassem em exercer sua fiscalização e cobrança, desde que não implicasse em redução ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Ainda que se trate do tributo brasileiro mais barato, o ITR é vítima de uma inadimplência muito elevada, o que aliás põe por terra o mito de que não se paga imposto por causa do seu elevado peso na economia privada, razão pela qual antes mesmo da edição da Emenda Constitucional, foi demonstrada a insatisfatória relação custo-benefício para a maioria dos municípios que aderissem às atividades de sua fiscalização e cobrança. Antes de aderir à municipalização do Imposto Territorial Rural, as prefeituras devem levar em consideração os benefícios e os prejuízos que a medida pode provocar, ou seja, as cidades não vão apenas arrecadar, já que terão obrigações a cumprir.

Assumindo as atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do ITR, os municípios não devem visar exclusivamente o aumento de arrecadação, mas as outras conseqüências advindas, como o conhecimento dos aspectos territoriais e produtivos e bem assim a prestação de serviços aos proprietários de imóveis rurais. Anaximandro Doudement Almeida, assessor técnico da Confederação Nacional da

Agricultura, explica que existem vários fatores que devem ser levados em consideração na hora de formar o preço da terra. "Qualquer avaliação de imóvel rural deve contemplar a capacidade de uso do solo e a capacidade de rendimento. Outro parâmetro seria a localização, como o acesso ao centro consumidor, à indústria e aos centros de comercialização dos insumos", explica o assessor.