Sidrolandia
STF suspende aplicação da ficha limpa para senador Heráclito Fortes
Senador foi condenado por improbidade pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Liminar é a primeira do STF a liberar candidatura de político com "ficha suja".
G1
01 de Julho de 2010 - 16:30
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar que suspende o efeito da lei da ficha limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) por usar publicidade institucional para promoção pessoal quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993.
Gilmar Mendes concedeu efeito suspensivo a um recurso extraordinário do senador contra a decisão do TJ do Piauí. Com a decisão, Heráclito Fortes está liberado para tentar a reeleição ao Senado em outubro. Esta é a primeira liminar do STF que livra um político dos efeitos da nova regra de inelegibilidade.
A ficha limpa determina que pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos como é o caso da ação no Tribunal de Justiça não podem ser candidatas. A regra vale para condenações acontecidas mesmo antes da vigência da lei.
O recurso de Heráclito Fortes contra a condenção do Tribunal de Justiça, no entanto, não foi motivado pela lei da ficha limpa. A defesa do senador protocolou o recurso no STF em 2000. A mobilização popular que deu origem ao projeto de lei que institui a ficha limpa teve início apenas no ano passado.
O processo contra o senador ainda tramita no STF, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. Em sua decisão, Mendes considerou que o recurso não será julgado ainda neste semestre, uma vez que o recesso do Judiciário começa nesta terça-feira (2) e vai até 2 de agosto.
A urgência da pretensão cautelar parece evidente, ante a proximidade do término do prazo para o registro das candidaturas,avaliou o ministro.