TCE abre licitação e prevê até R$ 22 milhões para contratar apoio técnico

O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) lançou licitação com valor global de R$ 22 milhões para contratação empresa prestadoras de serviços de apoio técnico às atividades de tratamento das informações do tribunal.

Conforme o edital, as propostas para o pregão presencial 10/2017 devem ser entregues às 15 horas do dia 9 de janeiro. Ainda segundo a Corte Fiscal, as atividades que se pretende contratar são aquelas consideradas “apoio”, ou seja, que não se confundem com as finalidades constitucionais do TCE: fiscalização do erário.

Na justificativa, o tribunal cita que o modelo de prestação do serviço adota uma versão adaptada da metodologia de gestão conhecida no mercado como LEAN, termo que vem do inglês e que neste contexto significa adequado, justo e ágil. De forma informal, o modelo é conhecido como sistema Toyota de produção, com redução de desperdício e monitoramento de produção.

Nesse formato, é adotada uma única unidade de referência, a USE (Unidade de Serviço Executado), atrelada a tarefas com complexidade e duração predefinidas. O tribunal prevê o quantitativo de 432.144 USEs. O catálogo de serviços tem 12 páginas.

O contrato terá duração de um ano e pode ser prorrogado até o limite de 60 meses. Os contratados pela empresa não terão vínculo empregatício com o Tribunal de Contas.

Aluguel – Também no dia 9 de janeiro o Tribunal de Contas vai receber as propostas do pregão presencial 09/2017. O valor anual é de R$ 6,9 milhões. O procedimento é para registro de preço e não tem dotação orçamentária, “uma vez que não há obrigatoriedade da contratação já que se trata apenas de um documento vinculativo para registro dos fornecedores”.

O registro de preço é para alugar equipamentos de informática. Segundo o tribunal, em vez de comprá-los, a receita que seria destinada ao pagamento desses equipamentos gerará uma reserva de capital, a ser utilizada em outras demandas.

O Orçamento do Estado para 2018 prevê repasse de R$ 274,9 milhões para o Tribunal de Contas. Em comparação a 2017, o aumento foi de 35%.