Termina nesta quarta-feira o prazo para impugnação de candidaturas

De acordo com a legislação, os procuradores eleitorais dos estados têm até esta quarta-feira (14) para pedir na justiça eleitoral a impugnação de candidaturas às eleições 2010. Boa parte as ações se justifica por causa da lei da ficha limpa. A norma, que já vale para o pleito deste ano, torna inelegíveis políticos condenados em decisões colegiadas, mesmo antes de a lei entrar em vigor.

No Maranhão já foram protocoladas no Tribunal Regional do estado 80 ações de impugnação, metade delas porque os políticos não conseguiram comprovar a desincompatibilização dos cargos públicos.

Na outra metade, estão nomes conhecidos como o do ex-governador do estado Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março do ano passado, acusado de abuso de poder e compra de votos durante as eleições de 2006. Outro nome é do candidato à reeleição como deputado federal José Sarney Filho (PV-MA).

O Ceará foi outro estado que já apresentou 42 ações para impedir que alguns políticos sejam candidatos. Na lista está o nome do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988.

De acordo com a assessoria do TSE, o prazo para entrar com ações de impugnação de candidaturas começou a contar a partir do momento em que os tribunais regionais eleitorais publicaram as listas de pedidos de registro de candidatura nos estados. O prazo final dado pela justiça eleitoral para essa divulgação foi dia 8 de julho.