TJMS disponibiliza sete versões digitais de legislações

 Além de facilitar o acesso ao material para advogados, servidores, magistrados e o público em geral, a medida faz parte das ações do Sistema de Gestão Ambiental, instituído no ano passado e que está promovendo uma série de mudanças em prol da preservação ambiental, economia de recursos e otimização do tempo na justiça de Mato Grosso do Sul.

O último livro disponibilizado na versão on-line foi o Plano de Cargos e Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Além dele, podem ser consultados pela internet a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, o Código de Organização e Divisão Judiciárias, o Estatuto dos Servidores Civis, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Outra legislação que será digitalizada é o Código de Normas da Corregedoria.

Os livros eletrônicos trazem a lei principal e todas as demais resoluções e leis complementares sobre o tema. A versão on-line possibilita marcadores e links que facilitam a localização rápida dos assuntos. A primeira publicação a ganhar a versão digital foi o Regimento Interno do Tribunal, no mês de janeiro. De lá para cá, o documento eletrônico foi acessado quase 5 mil vezes.

Gradativamente, o intuito é eliminar as versões impressas, a exemplo do Diário da Justiça e da Revista de Jurisprudência. A legislação eletrônica pode ser acessada pelo banner “Publicações Eletrônicas” no Portal TJMS.

A digitalização de todas estas legislações é resultado do projeto Publicação Virtual de Legislações do Poder Judiciário de MS, que teve início em setembro de 2009 para gerar economia de impressões, as quais, segundo levantamento tem um custo anual de mais de R$ 30.000,00 para o Tribunal de Justiça.

Segundo a diretora do Departamento de Pesquisa e Documentação, Laís Nazareth Naveira, “a edição virtual está disponível a qualquer hora, sem limites de acesso. Ela pode ser acessada de qualquer computador e ainda, por cima, gratuitamente”.

Outro ponto importante é de que estas publicações eletrônicas são diariamente atualizadas, pela Coordenadoria de Legislação. Com a publicação impressa esse resultado levava no mínimo quatro dias. Benefícios para os membros e servidores do judiciário, advogados, estudantes de direito, e o cidadão comum.

Ainda segundo a diretora, a previsão é de que a partir de junho os plenários das sessões de julgamento do Tribunal de Justiça estejam equipados com notebooks interligados à internet. Assim, os desembargadores poderão acessar a legislação diretamente do computador. Com isso as impressões deixarão, definitivamente, de acontecer.