TJMS julga nesta terça-feira pedido de liberdade de Ari Artuzi

O prefeito afastado de Dourados, Ari Artuzi, pode ser libertado hoje, por decisão do Tribunal de Justiça. A defesa dele alega que não há nenhuma razão para ele continuar preso. Ele está preso desde o dia 1º de setembro, quando a Polícia Federal desmantelou um esquema de desvio de verbas públicas e fraudes em licitações.

Os advogados de Artuzi também ingressaram com um pedido de liberdade no STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

Além de Artuzi, outras 28 pessoas foram presas durante a “Operação Uragano”, entre elas, o vice-prefeito, Carlinhos Cantor (PR), nove vereadores, a primeira-dama, Maria Artuzi, além de secretários municipais e empreiteiros. No entanto, apenas sete pessoas continuam presas. Artuzi está na sede do Garras, em Campo Grande. Na Penitenciária Harry Amorim Costa, estão detidos o vice Carlinhos Cantor e os vereadores Sidlei Alves (DEM), Humberto Teixeira Júnior (PDT), Edvaldo Moreira (PDT) e Cláudio Marcelo Hall, o “Marcelão” (PR). Já Maria Artuzi está recolhida na Unei (Unidade Educacional de Internação) Feminina em Dourados. 

Mesmo que a decisão do TJ/MS seja favorável ao pedido da defesa, Artuzi não vai reassumir o comando da prefeitura, já que o tribunal afastou ele, Cantor e os nove vereadores presos de seus respectivos cargos.

Na defesa, o advogado lembra que Artuzi é réu primário, tem endereço e não há nenhum risco dele interferir no processo e nem de prejudicar o andamento de eventuais investigações ou pressão a testemunhas. Outra alegação é de que já passou o clima de revolta em Dourados, ou seja, a 'poeira baixou'.

“Não há risco à ordem pública, pois demonstrações de descontentamentos externados por setores da sociedade não configuram ameaça à ordem pública e, passado o impacto inicial das notícias veiculadas pela imprensa, a cidade voltou ao seu ritmo normal”, argumenta Artuzi por meio de seu advogado.

O recurso a ser julgado se refere à decisão da Seção Criminal do dia 3 de setembro, que converteu a prisão temporária em prisão preventiva diante do perigo de manter o réu solto e diante “da necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal”, segundo o TJMS.

O processo

Ari Artuzi é acusado de desvio e apropriação de verbas públicas. Em razão das denúncias, a Delegacia de Policia Federal de Dourados requereu ao Tribunal de Justiça do Estado o sequestro dos bens imóveis do prefeito afastado e da primeira-dama, além do confisco de mais três pessoas que supostamente seriam 'laranjas', ou seja, usadas apenas para Artuzi registrar bens adquiridos de forma ilícita.

Segundo o relador do processo, desembargador Manoel Mendes Carli, há “mais que veementes” no sentido de que Ari Artuzi adquiriu imóveis cabeças de gado “com dinheiro advindo de crimes contra a administração pública, aproveitando-se da sua condição de prefeito”.

Na ação penal que tramita no Tribunal de Justiça “há diversas escutas telefônicas que revelam como Ari Artuzi desviava dinheiro público, e a denúncia narra com riqueza de detalhes a participação dele na empreitada criminosa, além de trazer elementos acerca da materialidade e autoria delitivas”, diz o desembargador.

No relatório, o desembargador destacou que “é impressionante” como Artuzi e sua esposa, “pessoas de origem humilde, adquiriram diversos imóveis no período de 2008 a 2010, cujo valor ultrapassa R$ 800.000,00, ou seja, houve considerável aumento de seus respectivos patrimônios pessoais não condizente com seus ganhos”.