Triplica prejuízo dos Correios com pagamento de indenizações, aponta relatório da CGU

O prejuízo dos Correios com o pagamento de indenizações a clientes – por atrasos, extravios, avarias e roubos de correspondências e encomendas – triplicou entre 2011 e 2016, informa relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Em 2011, os Correios, cuja privatização é estudada pelo governo, gastaram R$ 60 milhões com indenizações e, em 2016, R$ 201,75 milhões, diz o relatório. Esses valores se referem 954 mil indenizações em 2011 e a 10,06 milhões de indenizações em 2016 (nove vezes mais).

Parte das informações do relatório, consideradas estratégicas pelos Correios, foram colocadas em sigilo pela CGU, a pedido da empresa, depois de o documento ter se tornado público neste mês. Nesse intervalo de tempo, o G1 teve acesso às informações sigilosas do relatório.

A CGU qualificou a alta no pagamento de indenizações como "vertiginosa" e apontou o problema como um dos "fatores que impactam a atual situação econômica financeira" da empresa.

Em nota, a assessoria da estatal disse que os gastos são "extremamente impactantes para a empresa".

"Para diminuir os eventos que geram indenizações por motivo de extravio, os Correios têm adotado diversas medidas internas. Entretanto, no que se refere aos roubos, essa é uma questão que foge ao controle da empresa, uma vez que trata-se de um problema de segurança pública", informou a estatal.

Sobre o pedido para que os dados fossem colocados em sigilo, a assessoria da empresa disse que as informações são "relativas à atuação no âmbito comercial e concorrencial dos Correios", o que permite por lei que a informação seja de acesso restrito.

De acordo com os Correios, a exposição das informações poderia prejudicar a competitividade dos Correios e gerar riscos ou ameaças à empresa.

A Controladoria-Geral da União informou, em nota, que pedidos para que informações sejam colocadas em sigilo são rotineiros, e que as informações foram tornadas restritas provisoriamente, enquanto avalia se devem ou não permanecer em segredo.

Gastos com pessoal

Outro ponto da administração dos Correios considerado preocupante pela CGU foi o aumento da despesa com pessoal.

De acordo com o relatório, o número de funcionários dos Correios subiu apenas 0,43% entre 2011 e 2016, mas o custo total com os empregados cresceu 62,61% no mesmo período.

Já os gastos com os chamados benefícios pós-emprego, que incluem a previdência complementar e o plano de saúde dos empregados, mais que triplicaram no mesmo período, crescendo de R$ 118,6 milhões em 2011 para R$ 410,36 milhões em 2016.

Sobre os gastos com pessoal, a estatal informou por meio da assessoria estar realizando um Programa de Demissão Incentivada (PDI) que já diminuiu o quadro de pessoal em mais de 6 mil pessoas, e que os gastos com o plano de saúde dos funcionários estão sendo debatidos no Tribunal Superior do Trabalho, após fracassarem as negociações com o sindicato da categoria.

Transferências para a União

A CGU também destacou o fato de os Correios terem repassado para a União entre 2011 e 2013 mais recursos do que o mínimo exigido por lei, o que reduziu a capacidade de investimento da empresa.

De acordo com a CGU, as transferências chegaram a R$ 2,96 bilhões. Na resposta encaminhada aos auditores, os Correios argumentaram que essas transferências fizeram com que o prejuízo da empresa entre 2014 e 2016 fosse 35% maior do que o que teria ocorrido se o dinheiro tivesse ficado nos Correios.

O órgão de fiscalização alertou para a necessidade de mudanças na gestão da empresa. "Se medidas efetivas não forem tomadas, no curto prazo, para ampliação da receita e redução dos custos, principalmente em relação aos benefícios pós-emprego, constata-se que a empresa irá se tornar gradativamente dependente de recursos transferidos pela União para o seu custeio, transformando-se, portanto, em uma empresa dependente", diz o documento.

A empresa disse que o repasse de dividendos para o Tesouro Nacional entre 2011 e 2013 foi determinado pela União, e que pediu ao governo um aporte do dinheiro recolhido à época.

De acordo com a assessoria dos Correios, a intenção é alterar o estatuto para impedir que isso seja feito novamente.