Valter quer aprovar PEC da demarcação de terras indígenas

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) quer aprovação de substitutivo de sua autoria à PEC 38/99 (Proposta de Emenda à Constituição) que dá ao Senado competência privativa para aprovar, mediante proposta do Executivo, o ato demarcatório das terras indígenas.

Valter Pereira recordou que a PEC, apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) em abril de 2002, encaminhada ao Plenário, devolvida à CCJ, novamente aprovada pela comissão em dezembro de 2004, e atualmente aguarda deliberação do Plenário.

"Quem socorre o estado membro fustigado com ameaça de desapropriação para criação da reserva é a Casa da federação",  disse o senador, frisando que, portanto, é no Senado que essa questão tem que ser debatida.

A proposta de Mozarildo chegou a tramitar em conjunto com a PEC 03/2004, de autoria do ex-senador Juvêncio da Fonseca, que tem como objetivo assegurar indenização aos antigos titulares do "domínio" das terras demarcadas em favor da comunidade indígena, de modo a proteger tanto o direito dos índios quanto o dos titulares do "domínio".

Valter Pereira, em seu substitutivo, pede a aprovação da proposta de Mozarildo e o arquivamento da proposta de Juvêncio da Fonseca, embora aproveite parte do texto, reformulado.

Pelo substitutivo, a União "indenizará aquele que, em título de domínio expedido pelo poder público que tenha origem em data anterior a 5 de outubro de 1988, constar como proprietário das terras declaradas tradicionalmente indígenas, respondendo pelo valor da terra nua e pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas de boa-fé".

O senador argumenta que "se a terra é devidamente titulada e provém de cadeia dominial legítima inquestionável; se a propriedade é adquirida através de justo título, a União não pode eximir-se da responsabilidade com simples decreto de criação de nova propriedade".

Valter Pereira afirma que a procrastinação do Senado de uma decisão sobre essas questões só contribuiu para o aumento no número de conflitos nessa área no país.

Ele conclama os parlamentares a votar a matéria antes do encerramento desta legislatura, de modo a resolver um problema que afeta os produtores rurais e os indígenas e prejudica o país.