Votação da nova Base Nacional Comum Curricular é adiada após pedido de vista

Um pedido de vista feito nesta quinta-feira (7) por três conselheiras levou ao adiamanto da votação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dentro do Conselho Nacional de Educação (CNE). Antes do adiamento, o conselho chegou a apresentar um documento que resume como a nova base será organizada e implementada nas escolas. O texto integral, com 350 páginas, não foi divulgado.

Uma das mudanças na versão apresentada é a inclusão do ensino religioso na BNCC. Mas esse ponto ainda dependerá de uma comissão específica para decidir se o ensino religioso entrará como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática) ou se será considerado componente curricular dentro da área de humanas.

Outra alteração ao sistema vigente é relativa à alfabetização: ela deve ser garantida no primeiro e no segundo ano do ensino fundamental. Até então, as escolas tinham até o terceiro ano para isso, quando as crianças têm 8 anos de idade.

De acordo com as "disposições finais" da resolução, o CNE emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. O MEC não divulgou a versão final do texto, mas a pasta já tinha tirado o termo "orientação sexual" da terceira versão da BNCC apresentada em abril deste ano.

Protestos e pedido de vistas

Desde a manhã, a sessão foi marcada por protestos de entidades ligadas aos professores. As manifestações chegaram a suspender a sessão por cinco minutos. Apesar disso, o CNE conseguiu ler a "resolução normativa" e o parecer do relator.

As conselheiras Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Ângela da Silva Aguiar argumentaram que era preciso mais tempo para analisar as mudanças propostas pelo Ministério da Educação (MEC), que não divulgou a versão final encaminhada ao CNE.

O conselheiro Cesar Callegari, presidente da comissão da BNCC no CNE, defendeu o pedido feito pelas conselheiras. "O pedido de vista que foi apresentado pelas conselheiras é na realidade um tempo necessário para que possamos aperfeiçoar a questão. Não fazer um processo açodado que possa prejudicar a qualidade", continuou Callegari.

Callegari criticou a falta de transparência do processo de votação, e lembrou que nem o documento final do Ministério da Educação foi divulgado publicamente até agora. Segundo o conselheiro, trata-se de "um pedido de vista não apenas delas [das três conselheiras], mas de todos nós e de toda a sociedade", afirmou Callegari.

Regime de urgência

O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, colocou em votação o pedido de regime de urgência feito por um dos conselheiros. Esse regime foi aprovado por maioria.

"É uma organização que nós vamos ter, que permite inclusive chamada mais facilitada de reuniões extraordinárias sobre o processo, e o processo obviamente não vai poder se estender por um prazo indefinido", disse Deschamps.

"Os próprios dirigentes do CNE, em conjunto também depois com o conselho pleno, vai definir as regras de tramitação desse processo. O certo é que nós vamos ter na semana que vem já uma reunião extraordinária para tratar desse assunto." - Eduardo Deschamps

Segundo Deschamps, até segunda-feira (11) será divulgado no site do conselho os documentos finais que irão à votação. Caso não houvesse o pedido de vistas, os conselheiros votariam a nova BNCC tendo como referência as discussões finais feitas desde a segunda-feira para discutir uma revisão feita pelo MEC na terceira versão do texto.