Cidade de MS adota novo salário mínimo nacional

Entra em vigor, através do Decreto nº 002, de 09 de janeiro de 2012, com efeitos retroativos à 1º de janeiro deste ano, o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 545 para R$ 622 - um aumento de R$ 77.

O novo salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83. Além disso, o valor pago de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas contas públicas em 2012.

De acordo com governo, a maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O método de reajuste do novo salário foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.