Desembargador suspeito de venda de sentenças julgava processos de prefeituras que tinham filha como advogada, aponta PF

A Polícia Federal suspeita que o desembargador Alexandre Aguiar Bastos agiu para beneficiar interesses pessoais dos filhos, entre eles, a advogada Camila Cavalcante Bastos, sócia de um escritório de advocacia em Campo Grande.

O magistrado é investigado junto a outros quatro desembargadores por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Segundo a PF, o escritório foi contratado por diversas prefeituras de Mato Grosso do Sul e ao menos duas delas eram parte em processos julgados pelo desembargador, entre elas, a administração de Costa Rica e a de Sidrolândia.

O documento da polícia aponta que as contratações do escritório da advogada feitas pelas duas prefeituras ocorreram com “inexigibilidade de licitação”.

Ainda de acordo com a polícia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) moveu ação civil pública por suspeita de “dano ao erário em contrato sem licitação” firmado entre a prefeitura de Sidrolândia e o escritório da qual é sócia Camila Bastos. O valor do contrato entre ambos foi de R$122 mil, diz o inquérito.

Já o contrato entre o escritório e a prefeitura de Costa Rica foi firmado com valor de R$198 mil.

O g1 entrou em contato com as prefeituras de Costa Rica e de Sidrolândia e com a advogada Camila Bastos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A reportagem não conseguiu contato com o desembargador Alexandre Aguiar Bastos.

Vice-presidente da OAB-MS

Camila Cavalcante Bastos é vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso do Sul. Ela foi alvo da operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal sob determinação do Superior Tribunal de Justiça no dia 24 do mês passado.

A operação investiga o possível esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa e no escritório de Camila Bastos. A advogada pediu afastamento da sua função na OAB dois dias depois da deflagração da operação.

Em nota, a OAB disse que vai cobrar “apuração rigorosa dos fatos noticiados”. Veja a íntegra abaixo:

A OAB/MS vem a público informar que a Vice Presidente Camila Cavalcante Bastos nesta data se afastou, a pedido, de suas funções em respeito à instituição e para o pleno exercício da ampla defesa e contraditório.

A OAB/MS reitera que cobrará apuração rigorosa dos fatos noticiados pela mídia nacional a respeito da Operação “Última Ratio” envolvendo Desembargadores do TJMS, membro do Ministério Público, Tribunal de Contas e Advogados e reafirma seu compromisso em apoiar o combate à corrupção, com respeito ao Estado Democrático de Direito e com uma justiça imparcial, proba e transparente.

O Tribunal de Ética da Ordem, adotará as medidas necessárias assim receber o compartilhamento das investigações, nos termos do que dispõe o Código de Ética Profissional da advocacia, sempre respeitando os princípios do contraditório e ampla defesa.

Desembargadores afastados

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estão afastados de suas funções e fazem uso de tornozeleira eletrônica. Os magistrados investigados por suspeita de venda de sentenças são:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;
• Sideni Soncini Pimentel, presidente do TJ eleito para 2025 e 2026;
• Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito também para os próximos dois anos;
• Alexandre Bastos, desembargador;
• Marcos José de Brito Rodrigues, desembargador.

Além dos magistrados, outros servidores do judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados - alguns deles filhos dos desembargadores - são investigados por lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.

Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões.

Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão:

• lavagem de dinheiro
• extorsão
• falsificação

A operação, fruto de três anos de investigação da Polícia Federal, foi batizada de "Ultima Ratio", um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.