Lei do Pantanal e Plano MS Carbono Neutro serão destaque

Entre quinta-feira (14) e terça-feira (19), as principais economias do planeta se reúnem no fórum do G-20 para debater iniciativas que promovam melhorias econômicas, políticas e sociais.

Essa é a primeira vez que a Cúpula dos Líderes do G-20 é realizada no Brasil. São esperadas 55 delegações de 40 países e de 15 organismos internacionais. O debate vai abranger pautas como:

• combate à fome
• enfrentamento às mudanças climáticas
• nova governança global

Mato Grosso do Sul marcará presença no evento e terá o governador Eduardo Riedel (PSDB) como representante dos chefes dos executivos estaduais. Riedel será palestrante na abertura do Urban 20 (U20), que abre as ações do G-20 no Brasil em 2024 e acontece nesta sexta-feira (15). Lançado em 2017, o U20 reúne prefeitos das principais cidades do G-20 para informar sobre as discussões dos l deres nacionais na cúpula dos chefes de estado.

Durante sua exposição, o governador vai destacar iniciativas do estado com foco no desenvolvimento sustentável e inclusivo. Entre eles, a aprovação da 1ª Lei do Pantanal e o Programa Estadual MS Carbono Neutro (PROCLIMA).

Os projetos serão apresentados no painel “Compromisso com a Ação: a Abordagem Brasileira para uma Governança Climática Multinível'.

1ª Lei do Pantanal

Em vigor desde fevereiro deste ano, a Lei Estadual nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023, chamada de Lei do Pantanal, altera normas de conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável no bioma. Entre as principais proibições da lei estão:

• cultivos agrícolas como soja e cana-de-açúcar, salvo para subsistência e sem fins comerciais.
• novos empreendimentos de carvoarias
• construção de diques, drenos, barragens e outras alterações no regime hidrológico
• introdução de espécies exóticas de fauna
• confinamento bovino, exceto para criações já existentes e situações excepcionais em períodos de cheia ou emergência ambiental.

A Lei do Pantanal é a primeira legislação pensada integralmente no bioma e prevê ainda, um fundo de compensação para pagar produtores rurais que adotem medidas de preservação.

A iniciativa estadual objetiva intensificar a preservação da maior planície alagada do mundo, que vem enfrentando seca severa e incêndios florestais de grandes proporções.

Somente em 2024, os incêndios já devastaram 12,7% de área do bioma (tanto em MS quanto em MT), segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ). A temporada do fogo este ano começou mais cedo e de forma mais severa em razão das mudanças climáticas.

De acordo com o pesquisador da Embrapa Pantanal, Carlos Padovani, a seca mais antiga já ocorrida no bioma, na década de 1960, durou onze anos. “Estamos no sexto ano de seca. Não existe uma previsão segura para nos basearmos para saber quando vai terminar essa estiagem. É possível que ela seja tão longa quanto a da década de 60”, comenta.

Levantamento do MapBiomas aponta que a área alagada do Pantanal diminuiu 61% entre 1985 e 2023. A principal bacia do bioma, o rio Paraguai, registrou em 2024 o menor nível em 124 anos. Em outubro, a água chegou aos 62 centímetros negativos e levou Mato Grosso do Sul a emitir alerta sobre a situação.

Programa Estadual MS Carbono Neutro

Mato Grosso do Sul busca reconhecimento internacional como referência no Carbo Neutro até o ano de 2030. Em 2014, a meta foi transformada na Lei Estadual nº 4.755, que instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas e o Plano Estadual MS Carbono Neutro (PROCLIMA).

O objetivo do projeto é articular poder público, atividades econômicas e sociedade para estabelecer ações que reduzam as emissões de gases do efeito estufa e neutralizá-las até 2030. As ações previstas abrangem adoções de medidas em diversos eixos temáticos, entre eles:

• Agronegócio: com ações concentradas no efetivo manejo dos solos, na redução dos níveis de fermentação entérica, no manejo de dejetos suínos e no controle da queima de resíduos agrícolas;
• Mudança no Uso da Terra e Florestas: com a adoção de medidas para a devida restauração de APPS (Áreas de Preservação Permanente) e Reservas Legais, à redução dos incêndios em áreas nativas e florestas plantadas, à redução do desmatamento legal ou ilegal, e ao investimento em Floresta Plantada;
• Energia: com a redução das emissões geradas pela queima de combustíveis e ao apoio à produção de energia renovável;
• Tratamento de Resíduos: com ações destinadas à promoção de programas de controle de efluentes líquidos e sólidos;
• Processos Industriais: referente ao estímulo a programas de eficiência energética e incentivo à utilização de energias renováveis nos processos de produção industriais.