Queda de 5 desembargadores tem pivô com 200 ações no STJ

Pivô do escândalo que “derrubou” cinco desembargadores, um juiz e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha é advogado em cerca de 200 processos que chegaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nos últimos anos, conforme reportagem da Folha de S. Paulo.

Até o momento, não há indícios de irregularidades nos julgamentos desses processos no STJ, mas o tribunal afirma que tem levantado as informações e feito apurações internas. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão do advogado, mas o ministro Francisco Falcão indeferiu o pedido.

O nome do advogado aparece 438 vezes no relatório da Polícia Federal que fundamentou  a decisão do ministro Francisco Falcão determinando o  afastamento dos desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Martins, Alexandre Bastos, Marcos de Brito Rodrigues e Vladimir Abreu da Silva. Além deles, foi afastado o conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE, e o juiz Paulo Afonso de Oliveira.

As investigações da Polícia Federal também apontaram suspeitas sobre venda de decisões em gabinetes do próprio STJ e por isso foram enviadas para o STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramitam sob sigilo. O relator é o ministro Cristiano Zanu.

Em mensagens obtidas pela Polícia Federal, Félix Jayme falava em leilão para obter votação favorável no Tribunal de Justiça de MS, citava valores que deviam ser repassados a magistrados e tentava convencer clientes a entrar no esquema, dizendo que estava barato.

Ao menos uma das cerca de 200 ações de Félix Jayme no STJ, que chegou ao tribunal superior por meio de três recursos, é investigada por suspeita de pagamentos a desembargadores do TJ-MS.

Esse processo envolve a disputa por um imóvel rural chamado Fazenda Paulicéia, em Maracaju (MS). O imóvel tem quase 600 hectares, mas a disputa é sobre 382 hectares.

A PF encontrou indícios de que houve compra de decisões por parte de uma empresa de agropecuária em um processo relacionado a dois sobrinhos de Osmar Jeronymo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado que foi afastado no dia 24 de outubro. 
O caso envolve expulsão de um arrendatário do terreno, falsificação de documentos, agressão física e também extorsão. A suspeita da PF é de que os sobrinhos sejam "laranjas" do conselheiro e que o real proprietário da fazenda seja Osmar Jeronymo. O advogado Félix Jayme chegou a ser nomeado no TCE logo após a posse de Osmar, no começo de 2015.

"Há fartos e veementes indícios da atuação dos investigados, juntamente com o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, na negociação para obtenção de decisão judicial favorável aos seus interesses", diz a decisão do ministro do STJ Francisco Falcão que autorizou a operação.

No STJ, a parte contrária aos clientes de Jayme tentou suspender decisões tomadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em três ações, que foram relatadas pela ministra Nancy Andrighi. Ela negou os recursos em 2022, e os processos foram arquivados.

PIMENTEL

Além desses processos, também existem ao menos quatro representados pelo advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, o filho do desembargador afastado Sideni Pimentel.

Rodrigo Pimentel é suspeito de envolvimento em decisões que envolvem diferentes magistrados do tribunal sul-mato-grossense.

Procurada, a ministra Nancy Andrighi afirmou em nota à Folha que os recursos citados na reportagem "foram decididos conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, decisões contra as quais não houve interposição de recurso pelas partes".

"Friso que já coloquei meu gabinete à disposição para contribuir na elucidação dos fatos noticiados pela imprensa e confio na apuração realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas demais instituições, a fim de que os eventuais envolvidos sejam punidos de forma exemplar."
O STJ foi questionado se tem dados sobre os processos nos quais houve a atuação de investigados e informou que "os levantamentos estão sendo feitos e as investigações estão em curso".

A reportagem não conseguiu localizar Felix Jayme e Rodrigo Gonçalves Pimentel ou as suas defesas.