TJ solta servente que ficou 9 meses preso à espera de laudo psiquiátrico

Terminou nesta quinta-feira, 18 de julho, com a expedição do alvará de soltura expedido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a autêntica romaria que familiares de L.R.R, 41 anos, aposentado por invalidez e diagnosticado com doença mental, fizeram na Defensoria Pública, além de seguidas idas ao Fórum para que ele passasse por um perito psiquiátrico e obtivesse o laudo de insanidade . Ele estava  preso há 9 meses no Presídio de Segurança Máxima em Campo Grande e  já estaria  sendo ameaçado de morte por colegas de cela.

Em 13 de outubro do ano passado, provavelmente num surto psicótico, armado de um facão, L.R. R tentou matar José da Silva um idoso de 70 anos, de quem é vizinho na Rua João Regaço, no Jardim do Sul. Ao ser interrogado na Delegacia, disse que tentou matar o idoso porque ouviu vozes da sua cabeça determinando que praticasse o crime, que só não foi consumado porque familiares conseguiram tirar o facão das mãos do suspeito que se atracou com o idoso quando tentava golpear o vizinho no pescoço.

Já na audiência de custódia, quando o flagrante foi convertido em prisão preventiva, foi solicitada à Agepen (Agência Estadual do Sistema Penitenciário) que fosse deixado numa ala psiquiátrica porque o suspeito tem diagnóstico de esquizofrenia, o que o coloca potencialmente na condição de inimputável.

Na audiência de instrução e julgamento, realizada em 8 de fevereiro, o juiz criminal pediu o exame psiquiátrico que foi marcado para o dia 20 de março, mas o paciente não compareceu porque a Agepen alegou falta de efetivo para fazer a escolta do preso até a clínica do perito.

O exame foi remarcado para o dia 8 de agosto. Neste ínterim, dia 7 de maio, ele foi escoltado por 340 quilômetros até Três Lagoas, onde foi atendido pelo psiquiatra Astrogildo Settini Pessoa, que atestou ser portador de esquizofrenia com sintomas controlados com o uso de três medicamentos (Carbamazepina, Haldol e Neozine).

O laudo foi pedido no dia 27 de dezembro de 2022, 17 meses antes, quando foi realizada a audiência de custódia do processo referente a um acidente ocorrido dois anos antes. Em 23 de dezembro de 2020, ele foi preso na Rua Tomas da Silva da França quando, dirigindo embriagado um Corsa HRU-9662, bateu numa motocicleta. O delegado arbitrou uma fiança de R$ 2 mil para ele ser colocado em liberdade.

Este segundo exame, pedido no âmbito do processo por tentativa de homicídio, só foi antecipado de 8 de agosto para o dia 5 de junho por determinação do desembargador José Ale Ahmad, que no dia 24 de maio negou o habeas corpus para L.R.R pedido pela Defensoria Pública.

Decisão

Nesta quinta-feira, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu habeas corpus em favor de L.R.R, que terá de usar tornozeleira eletrônica por 180 dias. Ele está proibido de se ausentar da Comarca por mais de 5 dias ou mudar de endereço sem autorização do juiz, frequentar locais onde possa ingerir bebida alcoólica, se aproximar a menos de 100 metros da vítima, e fica impedido de sair de casa das 22h às 5h e aos finais de semana e feriados.