Ação Penal em trâmite no STF pode deixar Giroto fora das eleições de 2012

Em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal) a ação penal 605, contra o deputado federal Edson Giroto (PMDB), por denunciação caluniosa, deve ser sentenciada em breve.

Além do deputado Giroto, são réus no processo o filho do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli Júnior, Edmilson Rosa, ex-assessor de Giroto e Mirched Jafar Júnior, dono da gráfica Alvorada.

A relatora do processo, a ministra Carmen Lúcia, determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República e da defesa para que apresentassem as alegações finais. No entanto, um dos réus, André Puccinelli Júnior, pediu que o prazo fosse dilatado, até que a Justiça Federal apresente cópia das escutas que culminaram na ação.

O último despacho da relatora requisitou o envio de cópias das mídias não localizadas e apuração do desencontro. Além disso, será facultado o manuseio das mídias pelas partes, devendo permanecer cópia na Seção de Revisão e Transcrição de Julgamento deste Supremo Tribunal.

Caso o Mérito seja julgado antes das eleições de 2012 e o deputado Edson Giroto condenado, o mesmo ficará impossibilitado de disputar o pleito eleitoral.

Processo

O deputado federal Edson Giroto e André Pucinelli Júnior foram processados pelo Ministério Público Federal, suspeitos de uma armação de flagrante de compra de votos contra o ex-deputado Semy Ferraz, durante as eleições de 2006.

Na ocasião, o ex-deputado Semy Ferraz não conseguiu ser reeleito.

Privilegiado

A denúncia foi aceita em 2008 pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, mas posteriormente foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, pois o deputado Edson Giroto possui foro privilegiado.

Durante a investigação, realizada pela Polícia Federal, na Operação que ficou conhecida como Vintém, foram apreendidos documentos nas casas de André Puccinelli Júnior, Edmilson Rosa e Micherd Jafar Júnior.

Apreensão

Na época foram apreendidos santinhos do então candidato Semy Ferraz. O caso foi denunciado como fraude e a Polícia Federal abriu inquérito para investigara s suspeitas.

Escutas telefônicas foram autorizadas e com base nas gravações foi concluído que os diálogos interceptados no telefone de Micherd Jafar Júnior indicaram que Edmilson Rosa era o responsável distribuir os santinhos com dinheiros.

Uma conversa ente Giroto e Micherd Jafar também foi interceptada, com autorização judicial, onde os dois confirmavam o sucesso da armação.