Além de criar 71 cargos, David ainda abre brecha para terceirização na nova estrutura

A nova estrutura administrativa da Câmara Municipal – aprovada nesta quarta-feira a toque de caixa, sem um estudo de impacto financeiro - além de mudanças mais aparentes, como a criação de 71 cargos (9 comissionados e 62 efetivos), adota inovações que podem ampliar o cabide de empregos.

Não satisfeito em ampliar  de 60 para 131 servidores a estrutura de pessoal (que evidentemente não deve preencher de imediato, por questões orçamentárias) David embutiu um dispositivo que lhe dá oportunidade de recorrer a terceirização para contratar funcionários por até 9 meses, enquanto não se realiza um novo concurso.

O artigo 5º do projeto, que dá respaldo à terceirização de pessoal, prevê a possibilidade da Câmara, contratar funcionários para funções administrativas desde que não haja no quadro de efetivo pessoal que possa cumprir estas tarefas. Outra “pegadinha” da nova estrutura atende ao desejo do presidente de garantir a alguns funcionários com os quais mantém parentesco (o irmão, a esposa, uma cunhada e outra concunhada) um valor maior de adicional por tempo de serviço, a chamada progressão funcional.

Inicialmente ele engavetou sua  proposta de aumentar até 4% a gratificação paga a cada 3 anos completados no serviço público. Este percentual incidiria sobre o vencimento inicial da carreira do funcionário. A regra em vigor fixa este percentual entre 2 e 3% (dependendo  de uma avaliação de desempenho).

A nova estrutura fixa a progressão em 3%, independente de desempenho, com uma diferença sutil mais significativa: a base de cálculo deixa de ser o salário inicial, paga a quem tem menos de 3 anos de serviço e o benefício agora, será calculado sobre o atual vencimento para quem estiver enquadrado a partir da  Letra F, ou seja, aqueles com mais 15  anos de serviço.

Neste contexto se encaixa, por exemplo, o técnico de contabilidade (no caso Aldo Moura de Olindo, irmão do presidente), que pela regra anterior  teria sua progressão  calculada sobre R$ 1.635,00, salário-base do início de carreira.. Quem atingiu mais de 19 anos de casa, por exemplo, terá a gratificação calculada sobre R$ 1.929,30, um valor 18% maior.

A nova estrutura administrativa da Câmara aumenta em 62,45% a folha de pagamento dos comissionados. O número de cargos de livre nomeação da Mesa Diretora passa de 31 para 40. O maior salário terá reajuste de 20% (o do DAL-1 de R$ 6.240,00 para R$ 7.500,00). Se todos os cargos forem preenchidos a folha de pagamento (só com os comissionados) passará de R$ 88.894,00 (tomando como base a de maio) para R$ 144.417,00.

Já o quadro de efetivo sobe de 29 para 91, um incremento de 62 cargos. Ou seja, considerando os dois quadros (concursados e comissionados) estão sendo abertos 71 cargos. A nova estrutura estabelece seis faixas salariais dos comissionados, variando entre R$ 7.500,00, que contemplaria 7 assessores (hoje há 5 no topo da pirâmide) e R$ 1.185,00, reservado as seis vagas para os DAL-6, uma nova categoria de assessores, com 4 vagas, destinada a menor aprendiz e Office boy.

Criou-se também a figura do estagiário (DAL-V), com vencimento de R$ 1.500,00. Estão sendo criados os cargos de assessor técnico da Mesa (01); coordenador de sessões; coordenador de compras, licitações e almoxarifado, chefe de protocolo, arquivo e processamento; chefe de segurança; secretária de gabinete. 

O número de efetivos será ampliado de 29 para 91, com abertura de mais vagas para advogado (05 vagas); técnico de redação (1 vaga); fotógrafo (02 vagas); jornalista (02 vagas); agente de serviços diversos (8 vagas); assessor técnico das comissões (05 vagas); cerimonialista (1 vaga); ouvidor; controlador e procurador jurídico, técnico de libras. Algumas funções já existentes ganharão novas vagas.  

Estrutura de cargos 

DAL I - 7 cargos - R$ 60 mil

Salário R$ 7.500,00 

DAL II – 4 cargos - R$ 21 mil 

R$ 5.250,00

DAL III – 1 cargo – R$ 3.715,00

DAL IV -  20 cargos – R$ 48.960,00 mil 

Salário – R$ 2.448,00

DAL V – 04 cargos – R$ 6.000,00

Salário- R$ 1.500,00

DAL VI - 04 cargos - R$ 4.740,00

Salário 

R$ 1.185,00

Total potencial  da folha com comissionados  com 50% de gratificação- R$ 144.417,00