ALEMS aprova moção pela aprovação de projeto que classifica fibromialgia como deficiência

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quinta-feira (23) moção do deputado Gerson Claro de apoio ao projeto de lei 598/2023, de autoria do deputado federal José Guimarães, em tramitação na Câmara Federal, que classifica a fibromialgia, doença crônica que ataca o sistema nervoso central, como deficiência.

Se o projeto for aprovado no Congresso Nacional e transformado em lei, com a sanção presidencial, os pacientes vão assegurar os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência que contempla uma série de ações inclusivas, desde gratuidade no transporte coletivo até o direito à aposentadoria por invalidez.

A fibromialgia, segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se manifesta em cerca de 2% a 12% da população adulta no Brasil. Só em Campo Grande, 485 pacientes estão cadastrados no sistema da Secretaria Municipal de Saúde.

Neste grupo está Sandra Fernandes, 42 anos, que deu seu testemunho quando esteve na Assembleia Legislativa em 12 de maio, o Dia da Conscientização sobre a Fibromialgia, ela sente dores desde a infância e, hoje, não tem recursos para investir no próprio tratamento. É totalmente dependente dos serviços públicos.

Beneficiária do Bolsa Família, ela mora sozinha na Capital com a filha de 10 anos. Por a fibromialgia ser uma doença incapacitante em seu caso, não pode trabalhar. Se ao menos pudesse contar com a ajuda de alguém, a situação poderia não seria tão ruim. “Mas essa doença me fez perder marido e perder minha família”, diz ela.

Sandra foi costureira industrial e auxiliar de serviços gerais por muitos anos. Acredita que essas duas ocupações exigiram esforço físico e forçaram movimentos repetitivos que desencadearam a condição.

“Tinha dores muito fortes e repentinas. Fui parar várias vezes no hospital. Não conseguia mais trabalhar e ninguém queria empregar”, conta. Atualmente, as dores também desencadeiam fraqueza. “Não consigo torcer uma roupa. Até para lavar um copo não sirvo, acabo quebrando. Tem dias que não levanto da cama, parece que me acidentei”, cita.

Sandra agenda consultas a cada três meses. Em alguns períodos, conta ter que esperar até cinco meses para conseguir atendimento. “Já fui até ‘tocada’ do posto de saúde porque tinha ido várias vezes no mesmo. Teve também uma médica que falou: ‘Dona Sandra, a senhora de novo!? Querendo que eu saísse da sala. Eu entro em desespero porque quero a solução para aquela dor”, confessa.

A doença acomete principalmente mulheres entre 30 e 55 anos de idade, embora, com menor frequência, também são afetados os homens. É uma doença incapacitante”, destaca Gerson. Já tramitou na Assembleia Legislativa um projeto de autoria Antônio Vaz, semelhante a proposta em tramitação na Câmara Federal, foi arquivado porque houve o entendimento da Constituição de Justiça e Redação, da sua inconstitucionalidade por ser questão privativa da União.

O que é fibromialgia?

A fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores.

Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo.