Aprovado corte em ajuda de custo a deputados federais e senadores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (27), o fim dos chamados “14º e 15º salários” recebidos por deputados federais e senadores.

Esse corte foi estabelecido em projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) – atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – e limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar.

Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) votou favoravelmente ao projeto, argumentando que ele significará redução de despesas.

Atualmente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa; o novo texto determina que o benefício será concedido apenas no início e no fim de cada mandato.

Segundo explicou Lindbergh, esse auxílio financeiro foi criado com o objetivo de compensar despesas dos deputados federais e senadores com mudança e transporte dos locais onde residiam para Brasília.

O relator avaliou que o pagamento do benefício nesses moldes se justificava “na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o final da sessão legislativa, quando, só então, retornavam aos seus estados, para se reunir com os seus eleitores”.

O fato de os congressistas retornarem semanalmente a sua base eleitoral, como acontece hoje, dispensaria a manutenção do pagamento dessa ajuda de custo duas vezes ao ano.

Lindbergh também não admite que o benefício permaneça inalterado sob o argumento de que funcionaria como complementação financeira.

Fiz um relatório sóbrio e não compartilho com os segmentos que tentam demonizar o Senado como se fosse uma Casa de privilégios. Hoje temos que fazer uma adequação.

Não dá para explicar ao trabalhador a existência de uma ajuda de custo que é confundida com 14º e 15º salários – ressaltou Lindbergh.

Elogios e sugestões

Elogios ao PDS 71/11 e ao parecer favorável do relator foram feitos pelos senadores Sérgio Souza (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), José Agripino (DEM-RN), Ana Amélia (PP-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Eles disseram que a medida é importante para o fortalecimento institucional do Senado e um exemplo a ser dado à sociedade e ao Poder Legislativo nos estados e municípios.

Apesar de se dizer a favor desse corte na ajuda de custo, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) acredita que “um senador da República ganhar pouco mais de R$ 19 mil não é condizente com sua atividade”.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) também não se disse contrário ao projeto e sugeriu ao relator incluir, na esteira de cortes na remuneração dos parlamentares, o 13º salário.

Por sua vez, Ana Amélia propôs emenda para impedir que ministros de estado “engordem” seus vencimentos com a representação paga por conselhos de empresas estatais. Lindbergh rejeitou as duas alterações, mas, no caso de Ana Amélia, considerou adequado tratar do assunto em outro projeto de lei.

Logo após a aprovação da matéria, o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), leu manifestação de voto enviada pelo senador Ivo Cassol (PP-RO), ausente em função de compromissos em Rondônia.

Cassol frisou seu entendimento, amparado no parecer de Lindbergh, de que essa ajuda de custo está sendo reduzida não por ilegalidade em seu pagamento, mas por estar incluída no esforço de corte de despesas empreendido pelo Senado.

O PDS 71/11 determina ainda a proibição do pagamento desse adicional ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato e ao parlamentar convocado para sessão legislativa extraordinária.

As medidas propostas deverão começar a valer a partir da publicação do decreto legislativo que se originar do projeto, que ainda será votado pela Comissão Diretora, pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.