Assembléia Legislativa recebe relatório sobre Direitos Humanos em MS

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU), representados por Osvaldo Pimenta de Abreu e Neyla Ferreira Mendes, respectivamente, participaram de Sessão Ordinária na Assembléia Legislativa. Na oportunidade, eles ocuparam tribuna e entregaram um relatório contendo as sugestões e reivindicações propostas pelos conselhos de direitos humanos, elaboradas durante o Seminário “Os Direitos Humanos e as Políticas Públicas em Mato Grosso/> do Sul”.

O seminário foi realizado de 7 a/> 10 de dezembro, em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data completou também 62 anos em que a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo foi estabelecer diretrizes e apresentar sugestões de políticas públicas prioritárias aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de Mato Grosso do Sul.

De acordo com Kelly Cristiny de Lima Garcia, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, o relatório apresenta 111 demandas da sociedade civil em que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário possam viabilizar a efetivação das propostas. As proposições apresentadas e entregues à Assembléia Legislativa podem pautar debates futuros na Casa de Leis.

Entre as demandas está a criação de um protocolo de atendimento para a mulher vítima de violência doméstica que possua uma orientação única nos atendimentos, tanto na área da saúde, social, entre outras. Além disso, foi proposto que o Governo crie um atendimento ao travesti, que devido a violência sofrida em casa e nas escolas fica vulnerável à prostituição.

Outra necessidade é criar medidas que acabem com a violência na área da saúde, tanto para com o trabalhador quanto para com o usuário. Segundo Kelly, “poderia ser realizada uma audiência pública que promova a compreensão no financiamento da saúde pública”.

Para Osvaldo Pimenta de Abreu, vice-presidente da Comissão, o grupo está empenhado na defesa daqueles que tiverem seus direitos, inclusive os sociais, violados. “O tema da democracia e dos Direitos Humanos deve organizar o conjunto dos esforços sociais próximos e futuros, para que o desenvolvimento humano e social acompanhe o desenvolvimento técnico e econômico”.