Atribuições do agente comunitário de saúde deverão ser ampliadas

A lei que define atribuições do agente comunitário de saúde poderá ser modificada para incluir, entre as tarefas desse profissional, a coleta de dados sobre aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais da comunidade em que atua.

A mudança consta de proposta aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A matéria, que tramita na CAS de forma decisão terminativa, ainda precisa ser votada em turno suplementar por ter sido aprovada na forma de substitutivo.

Na justificação do projeto de lei do Senado (PLS 379/2011), o autor, o senador licenciado Eduardo Amorim, destacou o fato de o agente comunitário de saúde representar a presença do Estado junto aos cidadãos e à comunidade.

De acordo com a Lei 11.350/2006, esse profissional é responsável pela vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

No voto favorável de Humberto Costa (PT-PE) apresentado à matéria, os agentes comunitários de saúde são considerados "pilares da atenção básica de saúde", cuja atuação é reconhecida pela sociedade.

Humberto Costa observa que a ampliação das atribuições do agente comunitário de saúde permitirá um melhor aproveitamento da estreita relação desse profissional com a população.

Assim, as informações obtidas poderão contribuir para tornar mais eficiente o atendimento prestado pelos serviços públicos de saúde.