Câmara aprova emenda que destina royalties do pré-sal aos municípios

Inicialmente, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) excluiu a questão dos royalties, mas os deputados apresentaram destaque para que a questão fosse decidida em separado. Após muita confusão, os deputados aprovaram o destaque, reintroduzindo no texto de Palocci a questão dos royalties. Pela Emenda Simon aprovada, os royalties serão distribuídos conforme os critérios dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, e a União compensará os estados produtores. Por isso a União é contra a proposta, porque não quer pagar a conta.

A bancada do Rio de Janeiro tentou manobras regimentais para evitar a derrota na questão dos royalites. O PR e o PMDB do deputado Eduardo Cunha propuseram uma votação simbólica, mas a maioria reclamou e garantiu a aprovação da Emenda Simon.

"O Rio espera o veto do presidente. Queria a aprovação do parecer do Palocci, que suprimiu a Emenda Simon",  disse o deputado Eduardo Cunha.

Com a votação do pré-sal concluída, a proposta irá agora à sanção do presidente Lula. O governo comemorou a aprovação do regime de partilha. Interlocutores do Palácio do Planalto que acompanhavam a votação disseram que Lula vetará a questão dos royalites.

A aprovação do regime de partilha foi a principal alteração sugerida pelo Executivo no marco regulatório. Também foi aprovado o Fundo Social, no qual serão poupadas as receitas auferidas pela União com a atividade.

Antes da votação, Palocci alertou que a questão dos royalties deveria ser discutida no futuro e não agora. Para o deputado, o modelo aprovado pelo Senado iria inviabilizar a criação do próprio Fundo Social, porque a União teria que gastar todos os recursos para compensar as perdas dos estados e municípios produtores.

"Há muitas complicações em relação aos royalties. A votação do Senado (com a União tendo que compensar as perdas) aniquilia o Fundo Social. É preciso construir um novo critério (de distribuição dos royalties)", alertou Palocci.

Já o líder do PMDB na Câmara e relator original do projeto da partilha, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), celebrou:

"É o momento mais importante do pré-sal, porque é a adoção da partilha".

Lula havia feito acordo com os governadores do Rio, Sergio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, pelo qual ele vetará o artigo sobre royalties, deixando a distribuição como é atualmente. Futuramente se construiria outro projeto.