Câmara de Dourados diminui para 19 o número de vereadores

A Câmara de Vereadores de Dourados terá 19 e não 21 vereadores em 2013, conforme decisão tomada durante a sessão de ontem.

A princípio os vereadores buscavam regulamentar a lei que aprovou 21 vereadores em 2008. Segundo a Câmara, ela continha vícios e portanto estava inconstitucional. Porém, durante a sessão grupo de vereadores apresentou posicionamento de diminuir de 21 para 19 o número de vereadores para as próximas eleições. A proposta foi votada e aprovada.

Pouco antes houve um posicionamento a favor de aumentar o número de vereadores para 17. A linha foi vencida. A emenda que aumenta para 19 as cadeiras do Legislativo passa a valer a partir da segunda votação, prevista para o próximo dia 26 durante a próxima sessão.

A inconstitucionalidade da lei de 2008, foi percebida e denunciada pelo vereador Elias Ishy (PT). Segundo ele, em 2008, os vereadores aprovaram a lei sem levar em conta o prazo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, conforme exige a Constituição Federal. “A 1ª e 2ª votação foram realizadas no mesmo dia. Na ocasião os parlamentares aprovaram que a decisão fosse realizada em sessão única. Se o prazo fosse exigido apenas pelo Regimento Interno da Câmara não haveria problema. O fato é que esta exigência está na Constituição Federal, que não pode ser violada”, destaca.

Segundo o vereador o número de cadeiras aprovadas em 2008 estava dentro da legalidade. O fator irregular estava apenas no prazo entre uma votação e outra que não foi respeitada. “A Lei prevê que municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes poderão dispor de no máximo 21 vereadores”, acrescenta.

Ishy disse que defendeu o número de 17 vereadores, porque a ampliação de 5 vereadores não causaria impactos no custo da reestruturação que a Casa teria que realizar para melhor atender a suas funções.

Além disso, segundo Ishy, o aumento garante condições para que os parlamentares possam atuar de forma mais consistente nas tarefas de fiscalização, legislação e defesa dos interesses das comunidades. Apesar disso, foi voto vencido, já que os vereadores optaram pelo número de 19 vagas.

Segundo o vereador, a ampliação para 21 vereadores não era aceita por várias entidades civis de Dourados. Conforme ele, sem orçamento necessário, o aumento pode inviabilizar estas propostas e limitar o desempenho do papel do vereador com a frágil estrutura que a câmara apresenta.

“Não estamos aqui para defender o interesse do candidato em querer se eleger. Estamos aqui para defender o interesse público da população”, destacou.

Na mesma linha de pensamento o vereador Pedro Pepa, disse na tribuna que elevar para 21 as vagas para vereadores engessaria definitivamente o Legislativo.

De acordo com o presidente da Casa, Idenor Machado, a votação teve que ocorrer ontem porque era o último dia de prazo que a Câmara tinha para aprovar e legalizar a lei de ampliação de vagas. Isto acontece porque desta vez, a Câmara pretende cumprir os 10 dias de prazo estipulado pela Constituição.

Levando em conta que esta aprovação deve ocorrer com 1 ano de antecedência da eleição, que vai ocorrer em 7 de outubro de 2012, o prazo se esgotaria se a votação fosse adiada para a próxima sessão no dia 26. Isto porque a segunda votação neste caso, aconteceria depois de 10 dias, ou seja, no dia 6 de outubro e só poderia ser votada no dia 10, que é a pró-xima sessão”, explica.

O vereador Gino Ferreira defendeu uma reforma administrativa para aumentar o número de vereadores e diminuir os gastos. O vereador Walter Hora, ressaltou que não há gastos a mais para o Legislativo e pediu para que os vereadores não tirassem a oportunidade de quem sonha em representar a sociedade.

Já Jucemar Arnal defendeu um meio termo entre os 21 e 17 vereadores, nem que fosse preciso a diminuição de verbas de gabinete. Até o ano de 2005, a Câmara de Dourados tinha 17 vereadores. Em 2006 a Legislação reduziu o número de vereadores para 12. Em 16 de dezembro de 2008, a Constituição voltou a aumentar as cadeias do Legislativo em todo o Brasil. A emenda que aumenta para 19 o número de vereadores teve 10 votos favoráveis e 2 contra.