Comerciantes pedem mudança de prazo para inscrição no SPC

O deputado estadual George Takimoto (PSL) recebeu na manhã do dia 23 de agosto (terça-feira), em seu gabinete, os principais dirigentes do comércio campo-grandense, mobilizados na tentativa de alterar lei que dispõe sobre o prazo para inscrição de consumidores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A lei, de autoria do deputado peemedebista Marquinhos Trad e já publicada pela Assembleia Legislativa, estabelece que o lançamento dos consumidores no SPC seja efetuado só a partir de 45 dias após o vencimento da dívida.

A intenção dos comerciantes é garantir apoio dos deputados para alterar essa lei e reduzir o prazo. Uma das sugestões é reinstituir o prazo que vinha sendo observado até então, de 10 dias após a notificação que os estabelecimentos comerciais fazem ao consumidor, segundo informações do presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Omar Aukar. Com ele estavam o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL), Ricardo Kuninari, e mais três diretores da ACICG: o diretor Roberto Oshiro, a superintendente Fernanda Barbeta dos Rios Pinto e o 1º vice-presidente João Carlos Polidoro.

Takimoto considerou louvável a mobilização dos dirigentes, citando que a questão envolve interesses fundamentais para a evolução social e econômica da capital sulmatogrossense. No seu entender, comércio e consumidores têm interesses comuns que podem ser conciliados para garantir os direitos de ambas as partes. Ele encaminhou os visitantes ao líder do Governo e membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Júnior Mochi (PMDB).

Para Fernanda Pinto, a redução do prazo interessa não só ao comércio, mas diretamente ao consumidor. “No caso de uma compra paga com cheque furtado, por exemplo, quanto mais tempo correr depois de sua emissão, mais difícil será para comerciante e consumidor se refazerem do prejuízo”.