Comissão aprova relatório com salário mínimo de R$ 540

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base do relatório preliminar do Orçamento de 2011 que prevê o valor de R$ 540 para o salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano. Resta ainda a votação de destaques, mas não há proposta de alterações do salário mínimo.

O relator, Gim Argello (PTB-DF), garante que haverá ainda negociação para se fixar um novo valor. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já tinha admitido o valor de R$ 540, mas as centrais sindicais defendem o valor de R$ 580 e a oposição insiste em R$ 600.

A proposta inicial do governo era de R$ 538,15. Uma nova projeção divulgada nesta tarde reduzia o valor para R$ 536,88, mas o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já tinha admitido em audiência na comissão o “arredondamento” para R$ 540,00.

Segundo Gim Argello, uma negociação com parlamentares de diversos partidos permitiu a aprovação do valor arredondado com a garantia de que a discussão sobre o valor continue. “Está todo mundo envolvido nisso. Eu acredito que possa melhorar o valor até pela sinalização do presidente Lula e da presidente eleita Dilma”, afirmou o relator.

Segundo ele, uma reunião com as centrais sindicais e os ministros Paulo Bernardo e Carlos Eduardo Gabas (Previdência) deve acontecer até quinta-feira (18).

O relator defendeu que a situação deste ano é excepcional porque o PIB de 2009 foi negativo, o que, pelo critério em vigor, daria ao mínimo apenas o reajuste da inflação. “Como não teve aumento do PIB em 2009, temos essa exceção e vamos cuidar de negociar, mas o critério geral eu acho bastante razoável.”

O texto aprovado prevê ainda a destinação de R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir, que compensa as perdas de estados com incentivos à exportação.

O parecer preliminar de Argello estima que o valor total da receita da União em 2011 será de R$ 2,048 trilhões, mais de R$ 200 bilhões além do previsto para 2010. Desse valor, R$ 107,5 bilhões compõem o orçamento das estatais.

O pagamento do chamado serviço da dívida vai consumir R$ 953,79 bilhões no próximo ano, entre juros, amortização e refinanciamento. Os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em R$ 199,5 bilhões.

A proposta prevê que os investimentos dentro dos Programas de Aceleração de Crescimento (PAC e PAC 2) sejam de R$ 43,5 bilhões em 2011.

Após a votação dos destaques , prevista para acontecer ainda nesta noite, abre-se o prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento e elaboração dos relatórios setoriais. A comissão deve discutir ainda uma nova reestimativa de receita, que pode ser apresentada nos próximos dias, aumentando os recursos do Orçamento de 2011.