Congresso aprova R$ 755 milhões para pagar reajuste do Bolsa Família

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta quinta-feira quatro projetos de crédito suplementar para custear programas e ações a serem implementadas neste ano e que não haviam sido incluídos no Orçamento.

O principal deles (PLN 1/11) abre crédito suplementar no valor de R$ 755 milhões para pagar o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. O menor valor pago passou de R$ 22 para R$ 32, e o maior passou de R$ 200 para R$ 242. Os recursos estão sendo retirados da reserva de contingência do Orçamento. Os valores foram reajustados por decreto, em março.

Também foi aprovado o PLN 4/11, que abre crédito suplementar no valor de R$ 205,6 milhões para viabilizar o programa Brasil Sem Miséria, por meio de ações dos ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Os recursos serão utilizados pelos três ministérios, respectivamente, no pagamento pela prestação de serviços de conservação de recursos naturais no meio rural, como forma de incentivar o uso sustentável da natureza; em obras para fornecimento de água potável; e em capacitação profissional.

Recursos para a Justiça - Os parlamentares aprovaram ainda o PLN 9/11, que concede um total de R$ 48 milhões à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho e à Secretaria dos Portos da Presidência da República.

Desse valor, R$ 21 milhões destinam-se à Justiça do Trabalho para diversas obras, como a construção de fóruns trabalhistas e edifícios-sede em cidades da Bahia, do Maranhão, de Goiás, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

Na Secretaria de Portos, outros R$ 14,7 milhões servirão para a conclusão de obras de dragagem em diversos portos brasileiros; para a recuperação de áreas do Porto de São Francisco do Sul (SC); e para finalizar o reforço da estrutura de abrigo do Porto de Itajaí (SC).

Por fim, foi aprovado o PLN 17/11, que abre crédito suplementar no valor de R$ 150,6 milhões para os ministérios da Justiça e da Defesa. Esses recursos serão investidos nas defensorias públicas, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, compra de viaturas para penitenciárias e ações do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Outra parte dos recursos financiará obras das Forças Armadas.

O acordo que permitiu a votação foi negociado numa reunião de líderes com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve nesta manhã na Câmara.

Vetos - “Apoiamos os programas e esperamos que o governo mantenha um canal de diálogo aberto, porque queremos votar os vetos do Orçamento de 2011, dos royalties do pré-sal e os da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

A vice-presidente da Câmara e da Mesa do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que tem havido negligência quanto aos vetos, que não têm sido lidos nas sessões conjuntas (a leitura marca o início da tramitação). Ela disse que vai tentar negociar um prazo para colocá-los em votação.

O vice-líder do governo no Congresso Gilmar Machado (PT-MG) disse que tentará construir uma pauta de votações nas sessões do Congresso todas as semanas.