Denúncia de mensalão apressou vistoria na Justiça de MS

As denúncias do pagamento de “mensalão” a desembargadores apressaram inspeção do CNJ (Conselho Nacional da Justiça) no Judiciário de Mato Grosso do Sul. Contudo, a questão não aparenta ser prioridade da equipe que chegou hoje ao Estado.

Questionado se a denúncia motivou a visita, o desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, que é assessor especial da corregedoria do CNJ, foi ambíguo.

“Sim e não. Sim porque [A denúncia] chegou com muita força e não porque serão todos [tribunais] serão inspecionados”, afirmou, em entrevista coletiva no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Entretanto, a portaria anunciando a vistoria era mais explicita e afirmava o objetivo de investigar com “absoluta transparência” o suposto esquema de “mensalão”, com intuito de manter a credibilidade da justiça. Hoje, a postura foi de prudência. “Não é o tribunal da inquisição”.

Freitas enfatizou que já há uma investigação preliminar sobre o caso no CNJ, contudo não forneceu informações sobre o processo e declarou que o procedimento, por enquanto, está sob sigilo. A investigação foi deflagrada após divulgação de vídeo no Youtube, onde o deputado estadual Ary Rigo (PSDB) fala sobre suposto esquema de pagamento de propina aos poderes.

Somente ao TJ, por meio do Poder Legislativo, seriam repassados mensalmente R$ 900 mil. Segundo Vladimir Freitas, numa eventual confirmação das denúncias, o magistrado é afastado e as informações sobre os crimes são repassadas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), órgão competente para julgar desembargadores.

Com uma equipe de 25 pessoas, o CNJ promete uma varredura no Judiciário estadual, com análise financeira e administrativa, como o número de processos e andamento das ações. A vistoria também inclui cartórios. O trabalho, realizado em Campo Grande, Dourados e Corumbá, vai durar uma semana. Não há prazo determinado para publicação do resultado da vistoria.

Inconformismo – Entre hoje e quarta-feira, a população poderá levar denúncias ao CNJ sobre a justiça estadual. Vladimir Freitas exemplifica que podem ser questionados atraso em ações, audiência desmarcada sem justificativa, suspeita de ilegalidade em sentença.

“Qualquer inconformismo”. Porém, alerta que o CNJ não pode mudar decisões judiciais. Na quarta-feira, haverá uma audiência pública, às 13h, para que a população também se manifeste.