Deputada é condenada pela Justiça por dar emprego ao marido

A deputada estadual Mara Elisa Navacchi Caseiro (PT do B-MS) foi condenada, em primeira instância, por contratar o marido para um cargo comissionado durante a época em que foi prefeita da cidade de Eldorado.  A parlamentar afirmou ao G1 que irá recorrer da decisão.

Apesar de ter obtido ganho de causa, o Ministério Público Estadual informou que irá recorrer da decisão por entender que "a sanção aplicada não é proporcional à gravidade do ato praticado". A condenação resultou de ação civil proposta pela promotoria em 2005. No processo, o MPE alegava que o marido da então prefeita da cidade, Manoel Henrique Caseiro, ocupava desde 2002 o cargo comissionado de diretor do Núcleo de Assistência Social do município, recebendo na época salário de R$ 629.

Na sentença, proferida em 31 de agosto deste ano, o juiz Marcelo Guimarães Marques decidiu pela condenação parcial da deputada. “Não há prova do proveito material obtido pela requerida”, diz o magistrado em um trecho da sentença. “Os serviços ao município foram efetivamente prestados”, comenta em outro.

O juiz aplicou uma multa à deputada no valor equivalente a duas vezes o salário que recebia quando era prefeita, acrescido da correção monetária do INPC, além do afastamento definitivo de Manoel Henrique do quadro de servidores do município.

Outro lado
Mara Caseiro comentou que, quando houve a contratação de seu marido, não havia impedimento previsto na lei orgânica do município. A deputada disse que quando foi vereadora na cidade, entre 1996 e 2000, tinha aprovado um projeto que alterou a lei orgânica, possibilitando que a esposa ou o marido do chefe do executivo (prefeito), pudesse ser contratado pelo município.

A deputada diz que elaborou esse projeto para assegurar que as primeiras damas pudessem trabalhar na área de assistência social do município sem incorrer em nenhum ato ilícito. Ela afirmou ainda que não imaginava que pudesse ser eleita prefeita em 2000 e reeleita em 2004, e que acabasse se beneficiando com a mudança.

“Em momento nenhum pretendi burlar a lei”, assegura, completando que acredita que no julgamento do recurso a condenação seja revista. “Tenho certeza que será feita Justiça”, concluiu.