Deputado pede participação da população no debate sobre licitações

O membro titular da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara Federal, deputado federal Fábio Trad (PMDB), está pedindo a participação da sociedade no debate sobre a lei de licitações.

O projeto 1.292/95 altera a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta a Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Trad avalia que a maioria dos casos de corrupção acontece por conta do desvirtuamento do processo de licitação. O deputado pede a participação da sociedade por meio do “e-Democracia”, como é chamado o portal de interação da Câmara Federal, que tem o objetivo de promover e incentivar a participação da sociedade no processo de elaboração de leis.

Trad também pretende criar um ambiente semelhante ao que foi criado para o Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil. Ele entende que ajustando a licitação, será possível aparelhar a sociedade e a administração pública com ferramentas para o enfrentamento à corrupção.