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Política

Deputados federais do Estado são contra volta da CPMF

Campanha do setor produtivo estadual defende o investimento em saúde, mas não por meio da criação de novos impostos

Daniel Pedra/Região News

23 de Novembro de 2010 - 08:18

Deputados federais do Estado são contra volta da CPMF
Deputados federais do Estado s - Foto: Daniel Pedra

A exemplo do setor produtivo representado pela Fiems, Famasul e Fecomércio e dos senadores Delcídio do Amaral, Marisa Serrano e Waldemir Moka, sete dos oito deputados federais eleitos e reeleitos nas eleições deste ano em Mato Grosso do Sul também são contrários à volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) repaginada como CSS (Contribuição Social da Saúde). Marçal Filho (PMDB), Fábio Trad (PMDB), Geraldo Resende (PMDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM), Reinaldo Azambuja (PSDB), Antônio Carlos Biffi (PT) e Vander Loubet (PT) defendem mais recursos para a saúde, mas não por meio do retorno da CPMF, enquanto Edson Giroto (PR) não manifestou opinião a respeito até o fechamento desta matéria.

Segundo o deputado federal reeleito Marçal Filho (PMDB), o retorno da CPMF apenas poderia ser cogitado caso o Governo Federal aceitasse abrir mão de um outro imposto que penaliza a sociedade. “Quando existia a CPMF, pelo menos aqui em Dourados, o atendimento nos hospitais era tão ruim quanto está hoje. O imposto não resolveu o problema na saúde para os usuários do SUS no passado e não acredito que vá resolver agora”, analisou, lembrando que a carga tributária brasileira já é muito alta e que a União deve encontrar outra fonte de recursos para a saúde que não seja a criação de um novo imposto. “Ninguém agüenta mais, precisa ter uma reforma tributária com um direcionamento melhor para os impostos”, finalizou.

Já o deputado federal eleito Fábio Trad (PMDB) destaca que o Brasil precisa melhorar o gerenciamento dos recursos disponíveis e combater a corrupção, que é uma prática tão sistêmica quanto nociva por onde escoam os recursos que deveriam salvar vidas. “A classe média já carrega um imenso fardo tributário e não suporta mais contribuir como se fosse um cidadão de primeiro mundo, recebendo em troca serviços públicos de terceiro mundo. Contudo, não rejeito definitivamente a CSS, penso que até apoiaria desde que fosse cobrada apenas sobre quem tem movimentação financeira bem alta. Além do mais, teria que haver garantia de que ela seria usada exclusivamente para a saúde”, mencionou.

O deputado federal reeleito Geraldo Resende (PMDB) também é contra qualquer tipo de criação de novos impostos. “Entendo que será preciso colocar em discussão a saúde pública. No entanto, precisamos de outros caminhos para resolver o problema de falta de recursos para a área que não seja a criação de mais um tributo”, declarou, cobrando uma discussão séria a respeito da questão da saúde para evitar que  mais pessoas continuem a morrer, principalmente aquelas que só têm acesso aos serviços disponibilizados pelo SUS.

Na avaliação do deputado federal reeleito Antônio Carlos Biffi (PT), é inadmissível a volta da CPMF como era quando foi extinta em 1º de janeiro de 2008 e livrou o brasileiro de pagar uma alíquota de 0,38% toda a vez que fizesse uma transferência bancária. “Evidente que não podemos fugir de como regulamentar a questão de recursos para a saúde, mas, isso terá de ser um apelo dos prefeitos, governadores, bancada federal e presidência da República. Não pode ser uma imposição da União, mas uma ação conjunta”, pontuou.

O deputado federal reeleito Vander Loubet (PT) ressalta que é preciso uma melhor gestão da saúde e mais investimentos no setor. “Não existe uma justificativa para o retorno da CPMF que pode penalizar toda a sociedade que vai amargar com o aumento dos tributos. Ela, a CPMF, já morreu e deve ser devidamente enterrada por vontade da maioria dos brasileiros”, disse, completando que iniciar um novo governo criando imposto seria inadequado, independentemente da finalidade. “A administração da Dilma Rousseff vai ser de consenso e a taxação das contas bancárias dos brasileiros deve ser evitada. Acredito na capacidade dela de encontrar outras formas de financiamento e gestão da saúde no Brasil”, disse.

O ex-secretário municipal de Saúde de Campo Grande, deputado federal eleito Luiz Henrique Mandetta, é mais um que engrossa o coro dos que são contrários ao retorno da CPMF repaginada como CSS. “É inconcebível o aumento da carga tributária no País. Que a Saúde precisa de mais recursos e melhor gestão ninguém discute, mas falar em inchar a tributação ainda mais depois desse excesso de arrecadação que o Governo Federal registrou neste ano é menosprezar a inteligência do cidadão, do eleitor e de todos os brasileiros. O que precisamos na verdade é uma reforma tributária urgente. Vir com esse discurso de aumento de tributo após fazer campanha dizendo totalmente o contrário é estelionato eleitoral, principalmente porque o Governo acaba de eleger maioria na Câmara e no Senado”, criticou.

Conforme o deputado federal eleito Reinaldo Azambuja (PSDB), não se justifica discutir a volta da CPMF. “Temos um aumento brutal da receita da União e, se falta dinheiro para a saúde, é por má gestão, falta é priorizar a saúde. A carga tributária brutal que temos hoje é um prejuízo para o País e a CPMF iria penalizar não só quem tem o maior volume de movimentação financeira, mas todo as classes sociais brasileiras. Outro ponto importante é que essa discussão de criar tributos não apareceu no discurso de ninguém na campanha à presidência da República, pelo contrário, todos disseram que precisava de uma desoneração da folha. Por isso afirmou que vou votar contra a CPMF e qualquer outro tributo que seja criado”, garantiu.